Contratos da empresa Delta já em andamento vão passar por 'pente fino'

Empresa foi declarada inidônea pela CGU e está proibida de assinar novos contratos com governo

Lu Aiko Otta e Rosana de Cássia,

13 de junho de 2012 | 10h59

Brasília, 13 - Os contratos em andamento da empresa Delta passarão por um "pente fino", sendo analisados caso a caso. Se as obras estiverem atrasadas ou paralisadas, por exemplo, os serviços também poderão ser suspensos, a critério do administrador público. Porém, se elas estiverem bem encaminhadas, a opção será por seguir com o serviço, para não prejudicar o andamento dos investimentos.

A construtora Delta está, desde hoje, proibida de assinar novos contratos com o governo federal. Ela foi declarada inidônea por ato da Controladoria-Geral da União (CGU) publicada hoje no Diário Oficial da União, e a principal consequência é a impossibilidade de iniciar novas prestações de serviços ao governo federal.

De acordo com as conclusões da CGU, ficou plenamente demonstrado que houve "prática de atos ilícitos materializados no pagamento de diversas vantagens e benefícios indevidos, caracterizados como propinas, atentando contra a necessária idoneidade da referida empresa para contratações públicas". A Delta é investigada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a atuação do contraventor Carlinhos Cachoeira.

De acordo com levantamento feito em abril pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Delta tem 99 contratos ativos em serviços de construção e manutenção, no valor total de R$ 2,6 bilhões. Outros 19 estavam paralisados, somando R$ 350 milhões.

Na semana passada, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, comentou que a Delta vinha cumprindo regularmente seus contratos com o DNIT, não havendo razão para suspendê-los. O DNIT faz um monitoramento constante do andamento das obras. A maior parte dos contratos ativos da Delta com o DNIT vence em dezembro.

Por outro lado, o governo havia parado de assinar contratos novos com a empresa desde o final de abril, quando a CGU iniciou o processo que poderia culminar com a declaração de inidoneidade - como, de fato, ocorreu. Desde então, houve licitações em que a Delta saiu vencedora, mas mesmo assim não foi contratada.

O ministro informou também, na ocasião, que o governo tem "plano B e plano C" para o caso de a Delta paralisar ou atrasar as obras sob sua responsabilidade. Havendo problemas, a ordem é iniciar imediatamente uma nova licitação. Dessa forma, serão minimizados os atrasos. A alternativa clássica é chamar o segundo ou terceiro colocado no processo licitatório, mas esses nem sempre têm interesse em assumir a obra, pois o valor do contrato fica defasado.

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