Contratos da Caixa estão irregulares há 9 anos, diz TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma série de irregularidades em contratações e aquisições de bens e serviços de informática pela Caixa Econômica Federal nos últimos nove anos. Foram analisados contratos que somam R$ 1,3 bilhão, desde a gestão de Sérgio Cutolo (1995 a 1999), até a atual administração de Jorge Mattoso. Os técnicos do tribunal detectaram problemas como contratação por dispensa de licitação sem justificativa de emergência; acréscimo contratual acima do limite legal; licitação sem estar caracterizada a inviabilidade de competição e pagamentos sem cobertura contratual. O relatório, assinado pelo ministro Marcos Vilaça, foi aprovado na quarta-feira, faz várias determinações para a instituição sanar os problemas, mas não estabelece punições aos dirigentes. ?A unidade técnica não constatou a ocorrência de prejuízos ou de má-fé que ensejassem a audiência ou citação dos responsáveis?, explica o relator, que pede, no entanto, uma investigação melhor dos contratos. ?Entendo que essas questões são relevantes e exigem exame detalhado?, afirma. O tribunal determinou um prazo de 120 dias para que a Caixa adote um controle para todas os contratos. Durante o período analisado, 66% das aquisições e contratações foram por feitos de forma direta. ?A quase totalidade dessas transações ocorreu sob a alegação de exclusividade do fornecimento, apesar da existência outras empresas do setor de tecnologia e, em conseqüência, da obrigatoriedade de licitação?, diz o relatório. A diretoria da Caixa só irá se manifestar sobre o relatório depois de ser notificada formalmente pelo TCU, mas uma fonte da instituição explica que uma auditoria interna já havia identificado alguns contratos citados.