Contratações não comprometem ajuste fiscal, diz governo

O governo já tem R$ 400,6 milhões reservados no Orçamento de 2004 para atender ao plano de contratar por concurso 41.080 servidores neste ano. O contingente representa quase 10% do número total de servidores que estão em atividade, mas o custo programado para 2004 não passa de 0,47% do total da despesa com pessoal, que pode chegar a R$ 84,5 bilhões. De acordo com fontes do governo, a meta de reestruturação da administração pública não compromete o ajuste fiscal empreendido pela equipe econômica e continuará condicionado a ele. "Os concursos serão realizados dentro do limite orçamentário", garante o sub-chefe de Coordenação da Ação Governamental da Casa Civil, Luís Alberto dos Santos. Segundo ele, embora o PT não trabalhe com a idéia de um "Estado mínimo", considera a eficiência uma meta possível de ser atingida pelo serviço público estatal. "O Estado tem de resgatar sua legitimidade, prestar serviços de qualidade e com eficiência", diz Santos, uma espécie de gerente do processo de reforma administrativa comandado pelo ministro José Dirceu. Como elemento de suporte à idéia de que o gasto de pessoal não é tão elevado como aparenta pelos números absolutos, os técnicos do governo mostram que ele ficou bem abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2003: 31,2% ante o teto de 50%. Para 2004, o Orçamento projeta uma despesa menor ainda: 29%.