Contrários a novo julgamento dizem temer por absolvição

Ministros que rejeitam os embargos infringentes afirmam que, além do desgaste do tribunal, nova análise de crimes poderá livrar parte dos condenados por causa de nova composição da Corte

Mariângela Gallucci, O Estado de S. Paulo

13 de setembro de 2013 | 23h03

BRASÍLIA - Ministros do Supremo Tribunal Federal contrários à realização de um novo julgamento para parte dos condenados do mensalão vão se fiar em dois argumentos a fim de tentar convencer o decano da Corte, Celso de Mello, a acompanhá-los na rejeição dos embargos infringentes: além do desgaste do tribunal, preocupação já explicitada na sessão de quinta-feira, 11, os magistrados têm dito que são grandes as chances de haver absolvições de crimes que serão reanalisados.

A votação pela aceitação ou não dos embargos infringentes está em cinco a cinco. Resta apenas o voto de Celso de Mello, último a ter a palavra pelo fato de ser o ministro mais antigo da Corte. Ele já indicou que deverá votar pela aceitação do recurso - já defendeu o instrumento, inclusive, em sessões do STF.

Previsto no regimento do Supremo, o embargo infringente dá uma nova chance ao réu que é condenado por um crime em uma votação apertada - com pelo menos quatro votos pela absolvição, no caso do STF. O ex-ministro José Dirceu, por exemplo, foi condenado por corrupção ativa e por formação de quadrilha, com uma total de 10 anos e 10 meses de detenção. No caso da formação de quadrilha, ele teve quatro votos pela absolvição, apesar de ter sido condenado pela maioria dos onze ministros.

Se os infringentes forem aceitos na próxima quarta-feira, quando Celso de Mello dará seu voto, Dirceu terá direito a novo julgamento apenas pelo crime de formação de quadrilha. Poderá ter a pena confirmada ou poderá ser absolvido. Nesse segundo caso, reduziria sua pena a menos de 8 anos de detenção, o que lhe permitiria solicitar o cumprimento da pena em regime semiaberto, em que é obrigado a só dormir na prisão.

Além de José Dirceu, outros 11 dos 25 condenados em dezembro no julgamento do mensalão poderão pedir embargos infringentes caso o recurso seja confirmado na quarta. Já votaram pela aceitação os ministros Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Teori Zavascki e Rosa Weber.

Os ministros contrários à aceitação dos embargos infringentes - Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Luiz Fux - argumentam que o recurso já não é mais previsto na legislação brasileira desde 1990 - o regimento do Supremo estaria, portanto, superado há anos.

Isolado. Alvo nos próximos dias dos advogados dos condenados e de parte dos colegas de tribunal, Celso de Mello foi aconselhado a sair de Brasília no fim de semana. No entanto, ele resolveu ficar na cidade. Esteve nesta sexta-feira, 13, à tarde em seu gabinete no Supremo para despachar com assessores.

Ministros do STF reconhecem que será difícil convencer Celso de Mello a mudar de opinião. O decano tentou dar o seu voto na última quinta-feira, 11, mas o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, decidiu encerrar a sessão alegando que já estava tarde e que três colegas teriam de se ausentar para participar dos julgamentos noturnos no Tribunal Superior Eleitoral.

Se as tentativas de convencimento não surtirem efeito, haverá esforço para tornar célere a publicação do acórdão, que é o documento que resume o julgamento. Outro trabalho político que deverá ser feito já começou a se delinear na sessão de quinta passada. Os ministros contrários ao novo julgamento vão reforçar que uma eventual reviravolta nas condenações poderá ser atribuída exclusivamente a Teori Zavascki e Barroso.

Os dois foram nomeados para o Supremo pela presidente Dilma Rousseff em substituição a Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto, que participaram de parte do julgamento e condenaram grande parte dos réus. Ambos se aposentaram compulsoriamente ao completar 70 anos.

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