A Corte de Apelação de Bolonha, na Itália, vai se pronunciar hoje sobre o pedido feito pelo governo brasileiro de extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no julgamento do mensalão. Contra o pedido, os advogados de Pizzolato vão reiterar a alegação de que as prisões brasileiras não oferecem garantias aos direitos humanos e que o ex-diretor do BB teme ser assassinado se voltar ao Brasil.
Conforme documentos obtidos pelo Estado, para reforçar o argumento contra a extradição, a defesa de Pizzolato cita no processo críticas do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, aos presídios brasileiros.
O ex-diretor do Banco do Brasil foi sentenciado a 12 anos e 7 meses de prisão por envolvimento no esquema do mensalão e fugiu para a Itália no segundo semestre do ano passado, quando o Supremo rejeitou recursos dos condenados. Na fuga, Pizzolato utilizou um passaporte falso de um irmão morto há mais de 30 anos. Ele acabou descoberto pela polícia italiana em fevereiro deste ano na casa de um sobrinho em Maranello, no norte do país europeu, e foi levado para a prisão de Módena.
A defesa do ex-diretor argumenta também que o brasileiro sofre problemas “psiquiátricos” e se ele for transferido uma prisão nacional seu tratamento “antidepressivo” ficará comprometido.
Na audiência de hoje, os juízes da Corte de Apelação vão se pronunciar apenas sobre o pedido de extradição feito pelo Brasil. Com dupla cidadania, a esperança de Pizzolato era a de garantir sua permanência no país europeu. O Ministério Público da Itália deu um parecer favorável à extradição do brasileiro em abril deste ano, apesar de sua dupla cidadania.
A defesa de Pizzolato enviou aos juízes documentos da ONU condenando a situação dos presídios no Brasil. Os advogados apresentaram informes de 2008, 2010 e 2014 produzidos pelas Nações Unidas, que apontam a situação de “violência interna” nas prisões e “execuções por parte da polícia”. Num dos trechos usados pela defesa de Pizzolato, o documento da ONU aponta que “a situação dos detentos no Brasil exige uma intervenção imediata”.
‘Infernos’. Os advogados do brasileiro ainda usam um trecho de um discurso de Joaquim Barbosa, no dia 30 de janeiro de 2014 no Kings College de Londres, para mostrar que “até mesmo aquele que o condenou” critica as prisões nacionais.
Barbosa, na época presidente do Supremo, definiu naquele discurso as prisões como “infernos sob o controle das maiores gangues do narcotráfico”. “As prisões brasileiras não são aptas para seres humanos”, indicou. Segundo a defesa, o próprio Barbosa - que se aposentou neste ano - não permitiu um sistema semiaberto de pena a nenhum dos condenados no mensalão.Outro que é citado nos documentos de Pizzolato é o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que disse em 13 de novembro de 2012, durante um evento organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo, que as prisões brasileiras são “medievais”. O documento apresentados pela defesa de Pizzolato cita ainda relatórios de entidades de direitos humanos - Anistia Internacional, Conectas, Human Rights Watch - e da Organização dos Estados Americanos (OEA), todos condenando o sistema prisional no País.
Segundo advogado italiano, Alessandro Sivello, Pizzolato precisa também de um “contínuo monitoramento psiquiátrico” e sofre de “síndrome depressiva”. Os documentos entregues à Corte de Apelação de Bolonha ainda citam uma psiquiatra que, em nota de 28 de março de 2014, alegou que Pizzolato tinha “medo de ser assassinado, vergonha, indignação e humilhação”. A defesa alega que essa “situação precária certamente seria piorada” no caso de uma “eventual extradição”.
Em resposta, o Ministério da Justiça brasileiro enviou fotos das prisões para onde Pizzolato iria, mas todas elas vazias.
PARA LEMBRAR
Progressão tem sido autorizada
O Supremo Tribunal Federal já tem autorizado a progressão de pena para os condenados no processo do mensalão, que começaram a cumprir suas punições desde novembro do ano passado.
Um dos exemplos é o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares (foto) que em setembro teve a autorização do ministro Luís Roberto Barroso para cumprir no regime aberto o restante de sua pena.
Na semana passada, os advogados do ex-ministro José Dirceu pediram oficialmente ao Supremo a autorização para a transferência dele do regime semiaberto para a prisão domiciliar.
