Contra excesso de peso político, mais contrapeso técnico

ANÁLISE

Marco Antonio Teixeira, O Estado de S.Paulo

05 Junho 2014 | 02h04

Ilustres desconhecidos da sociedade, os tribunais de contas têm a função de zelar pelo bom uso do dinheiro público. Entretanto, por mais que a análise inicial dos gastos públicos seja feita pelo corpo técnico desses órgãos, cabe aos conselheiros, nos Estados e municípios, e aos ministros, em Brasília, tomar a decisão final, mesmo que essa seja em desacordo com o parecer técnico.

A Constituição prevê que um terço dos dirigentes dos TCs será indicada pelo Executivo (dois em cada três desses integrantes são escolhidos entre auditores substitutos de conselheiros e membros do Ministério Público de Contas) e dois terços indicados livremente pelo Legislativo. Todos são chancelados pelos respectivos parlamentos antes de serem empossados. A questão que se coloca é: como garantir que esses dirigentes atuem imparcialmente enquanto fiscais do dinheiro público?

Tomando o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo como exemplo, a politização do órgão fica evidente. Dos sete conselheiros, só um tem origem técnica. Os demais são ex-parlamentares, ex-secretários e ex-dirigentes partidários. Essa composição ajuda a entender por que o órgão nunca reprovou a prestação de contas de um governador no recente período democrático e por que foi um dos últimos tribunais de contas a aceitar a existência do Ministério Público em sua estrutura.

O caso Robson Marinho é mais um sintoma dessa excessiva politização. Ex-deputado e ex-prefeito de São José dos Campos, Marinho se tornou conselheiro após chefiar a Casa Civil de Mário Covas. Deixou de ser articulador político do governo e ex-tesoureiro de campanha para se tornar fiscal do governador.

O fato de se ter um conselho majoritariamente político não implicaria necessariamente submissão aos interesses do Executivo - basta ver a atuação do TCU em relação ao governo federal. Um caminho para reduzir a excessiva politização é adotar um mecanismo de pesos e contrapesos para se ter maior equilíbrio entre o recrutamento técnico e o político.

*Marco Antonio Teixeira é professor de Ciência Política no curso de Administração da FGV-SP.   

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