Contingenciamento do Judiciário ´é impraticável´, diz Mendes

O presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira que o Judiciário é autônomo e contestou o montante que o governo pretende bloquear no orçamento da Justiça e disse que esses cortes são "impraticáveis". Mendes fez essa avaliação após reunião de mais de uma hora ocorrida na sede do STF com os presidentes de tribunais superiores que teve como tema o contingenciamento."A constatação feita a priori pelos órgãos técnicos e agora confirmada pelos presidentes dos tribunais é que nessa dimensão esses cortes são impraticáveis", afirmou Mendes, referindo-se ao contingenciamento de R$ 744 milhões no orçamento do Judiciário que, de acordo com ele, não foi "determinado", mas foi "recomendado" pelo Executivo. Segundo Mendes, se esse corte fosse de fato feito, ficariam comprometidos programas prioritários do Judiciário, como o que pretende informatizar os processos.Em alguns casos, como do Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal, poderia inviabilizar o funcionamento do órgão. "O presidente do TJ - DF chegou a dizer que isso ameaçaria o próprio funcionamento do TJ", contou Gilmar Mendes."O chamado processo virtual estará definitivamente comprometido se tivermos de fazer essa implementação. Isso repercute sobre o grande esforço que se vem fazendo para emprestar celeridade ao Poder Judiciário e ao processo decisório no âmbito do Poder Judiciário", exemplificou Gilmar Mendes. O presidente interino do STF disse que já comunicou essa avaliação ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e que foi aberto um canal de diálogo. "Nós estamos com o diálogo aberto com o Ministério do Planejamento, estamos conversando com o ministro Paulo Bernardo. Esperamos encontrar uma solução em tempo adequado", afirmou. "Estamos com o diálogo aberto e certamente vamos ter reuniões nos próximos dias, nas próximas horas e certamente vamos apresentar propostas alternativas", disse.

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