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Contas paralelas: Senado anuncia unificação e auditoria

Por Eugênia Lopes
Atualização:

As três contas paralelas que somam recursos de R$ 160 milhões do plano de saúde dos servidores do Senado serão unificadas e passarão por uma auditoria, provavelmente feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A informação é do primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), que apresenta amanhã, em reunião da Mesa Diretora, proposta para que o Conselho de Fiscalização dessas contas volte a funcionar. Os integrantes do Conselho serão indicados pela diretoria-geral do Senado e pelos servidores. Segundo Fortes, uma avaliação preliminar na movimentação das contas bancárias não detectou, por enquanto, nenhuma irregularidade."Não há sinal de desvio. Essas contas só eram usadas para a despesa médica dos servidores", explicou o primeiro-secretário. Ele disse que as três contas têm recursos apenas do desconto dos salários dos servidores efetivos e comissionados do Senado para o plano de saúde. Fortes afirmou que o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia terá "cometido um crime" caso tenha movimentado essas contas para emprestar dinheiro, por exemplo, a senadores. O primeiro-secretário admitiu, no entanto, que as três contas tinham "pouca fiscalização". "Essas contas não tinham CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)", observou.O Conselho de Fiscalização das contas será formado por 11 integrantes - entre ele, um senador, a quem caberá presidi-lo. Os nomes serão escolhidos hoje pelos senadores da Mesa Diretora. "Essas contas têm de ter um grupo de gestores, que são os próprios beneficiários'', disse Heráclito Fortes. O atual Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde (SIS) tem a mesma composição desde 2003, se reuniu apenas uma vez nesse período, e tem entre seus integrantes um servidor que morreu em 2005. As contas do SIS foram aprovadas por Resolução do Senado Federal, de 1991.

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