Conta do Fundo poderá ficar para as empresas

O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, marcou para o dia 15 a data da reunião com as centrais sindicais para apresentar o conjunto de alternativas para o pagamento da correção monetária expurgada das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nos Planos Verão(janeiro de 89) e Collor (março de 90). A proposta do governo para o pagamento da dívida que soma R$ 38 bilhões é privilegiar os trabalhadores que têm até R$ 1 mil para receber. Para pagar todo esse universo, que abrange cerca de 80% dos trabalhadores com direito à diferença, Dornelles acredita que será necessário aumentar a contribuição dos empregadores ao FGTS e também usar parte da multa rescisória para capitalizar o fundo. Apesar de toda a gritaria das centrais sindicais, o ministro reafirmou que é impossível para o FGTS iniciar o pagamento de imediato. É preciso um tempo de carência ainda não definido, mas que pode chegar a quatro anos, para o fundo se capitalizar. Depois desse período de carência é que os trabalhadores começariam a receber o dinheiro. Os primeiros da fila são justamente os que têm menos a receber. Acima de mil reais o pagamento seria escalonado ao longo do tempo que não deverá ultrapassar oito anos, já contando com o período de carência. Avaliação - Dornelles argumentou que na reunião com as centrais sindicais serão apresentadas todas as propostas e o reflexo delas sobre o patrimônio e o caixa do FGTS. Os interessados na solução do problema poderão aceitar algumas das propostas, misturá-las umas com as outras, rejeitar todas e apresentar novas sugestões. Em princípio o ministro não descarta nada. Na sua avaliação, no entanto, será muito difícil encontrar uma solução que não passe pelo aumento da contribuição feita em nome dos trabalhadores pelos empresários para o fundo, mesmo com o reflexo negativo da medida sobre o mercado de trabalho. Pelos cálculos do ministério o aumento de 1% na contribuição - que é hoje de 8% do salário do trabalhador - capitalizada ao longo de dez anos - resultará em cerca de R$ 20 bilhões, a metade do necessário para o pagamento. A outra parte poderia vir da diminuição das aplicações do FGTS em habitação e saneamento durante um período - o Conselho Curador do fundo poderia reservar cerca de R$ 1 bilhão por ano, por exemplo, para ser capitalizado para o pagamento. Existem outras alternativas como o aumento ou utilização da multa rescisória e a destinação de parte dos recursos do Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc, Senar e Sebrae), que vem sendo insistentemente defendido pelo Ministério da Fazenda. Apesar de ter recebido propostas de todas as centrais sindicais, nada foi encaminhado para o ministro do Trabalho por parte dos empresários. Só depois que começaram a aparecer propostas das centrais sindicais e do próprio governo, de aumento de contribuição e destinação dos recursos do sistema S, é que as confederações patronais começaram a se movimentar. O ministério do Trabalho aguarda a contribuição patronal para a negociação. O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, entregou hoje oficialmente ao ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, a proposta da entidade de aumento de 40% para 60% na multa devida pelos empresários aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Segundo o presidente da Força Sindical a medida em nada prejudicaria os bons empregadores, mas penalizaria os que usam a multa nas negociações para fazer caixa 2. Os trabalhadores demitidos continuariam recebendo os 40% e os 20% adicionais iriam para capitalizar o fundo. O ministro do Trabalho reconheceu que a multa está virando um problema sério. Pelos dados disponíveis metade da força de trabalho com carteira assinada, ou seja, 10,7 milhões de pessoas sacaram o FGTS no ano passado. Desse total apenas quatro milhões recorreram ao seguro-desemprego. Mesmo reconhecendo que cerca de 35% dos trabalhadores, que ganham salários mais altos, não se interessam pelo seguro-desemprego, o ministro desconfia que há alguma coisa errada com a rotatividade elevada e o número de saques. Dornelles determinou que seja feito um cruzamento entre os saques do FGTS por demissão sem justa causa e o seguro-desemprego. "Temos de eliminar o estímulo que a multa vem trazendo ao saque", ponderou o ministro. Cauteloso, Dornelles disse que prefere esperar a checagem dos dados para fazer uma avaliação segura. Mas o ministro tem recebido informações dos técnicos da área de que é grande o número de trabalhadores que podem estar fazendo negociações com a empresa para serem demitidos e recontratados algum tempo depois, devolvendo para a empresa todo ou parte da multa dos 40%. Em troca eles têm a garantia de ter o emprego de volta e acesso ao saldo vinculado do FGTS.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.