Conta de energia pode subir de 2,9% a 7,9%

O relator da medida provisória que trata do setor elétrico - a MP 14 -, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), informou nesta terça-feira que concluiu a negociação com técnicos do governo e parlamentares para a elaboração do seu projeto de conversão e que não houve alteração em relação à última versão que tinha fechado na sexta-feira. Aleluia pretende apresentar o projeto amanhã, na reunião da Executiva do PFL. Nessa reunião, a Executiva irá decidir se votará a favor ou contra o projeto de conversão. O relator descartou a possibilidade de incluir no texto a determinação para que o governo rompa os contratos de seguro feitos com as concessionárias de energia elétrica. "Esta é uma decisão que deve ser tomada pelo próprio governo", explicou. A versão do projeto de conversão elaborado por Aleluia incluiu, entre outras modificações, a determinação ao governo de um prazo de 180 dias, a partir da vigência da lei, para fixar o prazo de cobrança do aumento na tarifa de 2,9% e de 7,9% para compensar os prejuízos que as concessionárias tiveram com o racionamento de energia. A validade do reajuste em algumas localidades pode ser de até 10 anos. Aleluia também reduziu de R$ 16 bilhões para R$ 12 bilhões o total dos títulos a serem emitidos para lastrear o seguro da utilização de energia emergencial em caso de apagão. Além disso, Aleluia inclui regras de universalização dos serviços de energia elétrica e alterou os critérios de cobrança de tarifas para consumidores de baixa renda.