Consumidor pode ser multado se exceder cota de consumo de energia

O governo federal vai punir com tarifas de até 15 vezes mais caras o consumidor que exceder a cota de consumo de energia elétrica. O plano que prevê as multas entra em vigor no dia 1º de junho e terá porcentual de redução diferente para os diversos setores. As diretrizes de redução de consumo serão submetidas ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e representa uma mudança sobre as regras que havia sido divulgada anteriormente. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai fazer projeções com base na necessidade de redução do consumo global em 15% e 20%. Uma das mudanças apresentada hoje pelo secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Luiz Gonzaga Perazzo, é que o cálculo para estabelecer a cota não será uma média anual, mas uma comparação mês a mês do consumo. Ou seja, o gasto do consumidor em junho do ano passado será comparado com junho deste ano. Essa avaliação levará as distribuidoras a informar mensalmente qual é a cota de consumo de energia elétrica. Perazzo acredita que o plano de racionamento por cotas pode dar certo. Porém, entre julho e agosto, se não houver a economia necessária, haverá cortes no fornecimento. Ou seja, bairros poderão ficar sem luz durante determinado horário em forma de rodízio. "Estamos administrando o remédio que achamos necessário para conseguir o objetivo, mas poderemos usar algo mais amargo se houver necessidade", disse o presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Mário Santos, após reunião que tratou do plano de racionamento. Fórmula A fórmula divulga por Perazzo é bastante diferente do modelo apresentado anteriormente. É também muito mais complexo. Para um consumidor residencial que teve um gasto de 200 kilowatts/hora no mês de junho de 2000, terá de gastar em junho deste ano 17% a menos se o cenário ficar determinado pela redução global de 15%. Se o índice a ser definido pelo governo for de 20%, a redução será 21%. Existe uma tabela de consumo para estabelecer as metas. Um consumo residencial entre 50kW/h mês e 100 kW/h mês terá uma punição de até duas vezes o valor da tarifa, incidindo sobre a quantidade de energia que ultrapassar a cota. Para consumo entre 100 kW/h mês e 500 kW/h mês (maioria das residências enquadra-se neste modelo) a multa será cinco vezes o valor da tarifa sobre o excesso. Na faixa de consumo residencial entre 500 kW/h mês e 1.000 kW/h mês, a multa será de 10 vezes o valor da tarifa sobre a parcela excedente. Acima de 1.000 kW/h mês a multa será de 15 vezes o valor da tarifa. No caso dos consumidores comerciais, industrias e rurais, a punição é diferente: para aqueles que ultrapassarem o limite estabelecido em 10%, receberá uma punição de 10 vezes o valor da tarifa sobre a parcela excedente. O gasto acima dos 10% da cota resultará numa multa de 15 vezes o valor da tarifa. Isso sempre valerá sobre a quantidade de energia que o consumidor exceder da cota determinada. Indicadores Mário Santos chegou hoje pela manhã no ministério com a proposta de redução global de 15%. Porém, mais tarde ficou acertado que seriam feitas projeções também levando em conta redução global de 20%. Santos informou que se todas as 34 medidas do "Plano de Redução de Consumo e Aumento da Oferta" forem devidamente implementadas, a economia de energia ficará em 4% a 5%. "O ideal é que esta economia comece logo", disse Santos. "Apelo à população para que use o sistema de cotas de imediato e não fique apenas no aguardo daquilo que será decidido pelo governo federal." Segundo ele, o documento apresentado para definir as diretrizes é uma atualização da nota técnica preparada em março deste ano. Para se evitar as medidas de racionalização e de racionamento, era preciso que os níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas da Região Sudeste chegassem a 49% cobertos de água no fim deste mês. Ocorre que as previsões indicam que as barragens terão níveis abaixo dos 33%. Isso indica um déficit de água de 16% se comparado com as projeções. Por este motivo, segundo Santos, é necessário uma redução de consumo equivalente a este déficit. "Esta falta de água poderia ser compensada com o aumento da oferta, mas percebemos que é impossível alcançar tal meta", enfatizou Santos. "O programa conseguiria, no máximo, a uma economia de 4% a 5%."