Consulta por reembolso não deve prejudicar o consumidor

A decisão dos médicos paulistanos de atender clientes de oito seguradoras de saúde apenas pelo sistema de reembolso a partir de 30 de julho vai seguir três regras: nenhum paciente será privado de assistência; nenhum paciente será onerado financeiramente; e nenhum paciente deve se aborrecer com a decisão. Essa foi a explicação do presidente da Associação Paulista de Medicina, José Luiz do Amaral. "Se o reembolso ficar abaixo dos R$ 42, uma câmara especial para esses casos vai verificar o fato e o médico vai refazer o recibo", assegura ele. Amaral diz que os pacientes podem ficar tranqüilos, porque a maioria das empresas reembolsará esse valor. "Só reembolsam pouco para o médico", diz. Ele dá o exemplo de um parto normal: "Algumas empresas reembolsam até R$ 2.480 pelo parto. Nossa tabela pede R$ 408, mas os médicos recebem apenas cerca de R$ 200. Para onde vai o dinheiro? Certamente não para o médico." A Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização (Fenaseg) informou, em nome de todas as seguradoras, que "os produtos das seguradoras sempre prevêem o reembolso de despesas médico-hospitalares cobertas", e os limites variam caso a caso. "Vale o que ficou acertado por ambas as partes em contrato." Novo procedimentoO novo procedimento é - em vez de assinar a guia - pagar a consulta, pedir um recibo e encaminhá-lo para a seguradora. A lista das seguradoras nessa situação inclui Bradesco Saúde, Sul América, Porto Seguro, Marítima, Unibanco-AIG Saúde, Itauseg, Notre Dame e AGF Brasil Seguros.A Golden Cross, que inicialmente também teria clientes atendidos por reembolso, foi retirada da lista por não ser uma seguradora, mas um plano de saúde. O Estado conversou com todas as empresas, que têm posição comum com a Fenaseg. A Itauseg ressaltou que, por atender apenas por reembolso, não haverá alteração para os clientes. A AGF diz que, em qualquer eventualidade, os segurados devem ligar para linha direta (na Grande São Paulo, 011-4331-5040). Órgãos de DefesaO Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) considera a situação complicada. "A reivindicação dos médicos é justa, por causa dos valores irrisórios que recebem", analisa a advogada da entidade, Andrea Salazar. "Mas traz mais um transtorno para o consumidor, mesmo que a empresa o reembolse." Ela diz que, caso o reembolso fique abaixo de R$ 42 (valor considerado justo pela categoria), o cliente deverá buscar o valor integral ao fazer sua solicitação, explicando seus motivos. "O médico é credenciado, e o paciente só terá de pagar porque médicos e seguradores estão em atrito", comenta Andrea. "Não faz sentido o consumidor arcar com esse custo." Sônia Cristina Amaro, do Procon, diz que o consumidor deverá se informar, já na marcação da consulta, se o atendimento será por reembolso, "para ter o direito de escolher se quer ser atendido ou não". As empresas também devem indicar outros médicos. Ela diz ainda que o consumidor que se sentir lesado deverá recorrer aos órgãos de defesa. "O assunto sempre ficou entre os mais reclamados, mas nas últimas semanas foi o primeiro no Procon."

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