Construtora Queiroz Galvão pede desbloqueio de bens ao STF

No dia 21 de setembro, o TCU determinou o bloqueio de bens da empreiteira, do ex-diretores da Petrobrás José Sérgio Gabrielli e Renato Duque, da Iesa Óleo e Gás e do Consórcio Ipojuca Interligações por conta de irregularidades e superfaturamento em contratos de obras de da refinaria Abreu e Lima

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

10 de outubro de 2016 | 17h54

BRASÍLIA - Acusada de envolvimento no esquema de corrupção instalado na Petrobrás, a construtora Queiroz Galvão impetrou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que seus bens sejam desbloqueados.

No dia 21 de setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de bens da empreiteira e do ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli, do ex-diretor de serviços da Petrobrás Renato Duque, da Iesa Óleo e Gás e do Consórcio Ipojuca Interligações, por conta de irregularidades e superfaturamento ocorridos em contratos de obras de da refinaria Abreu e Lima.

Para a construtora, a decisão do TCU não apresentou "quaisquer indícios ou riscos de dilapidação do patrimônio por parte da impetrante ou qualquer outra ação tendente a inviabilizar eventual ressarcimento ao erário ou a gerar lesão irreparável".

"O suposto sobrepreço está em apuração pelo TCU há cerca de seis anos, sem contraditório e ampla defesa até o momento. Oportuno lembrar que a própria Operação Lava-Jato se iniciou há mais de dois anos. Então, realmente, não há urgência!", argumenta a construtora.

"O que se espera (...) é que o contexto em que os fatos sob apuração no TCU se inserem não sirva de pretexto para a prática de atos estatais que extrapolem os limites da Constituição da República e da legislação infraconstitucional, nem tampouco excepcione a garantia do devido processo legal", destaca a Queiroz Galvão.

No mês passado, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (provisória) à Construtora OAS e suspendeu decisão do TCU que determinou a indisponibilidade dos bens da empreiteira no valor de até R$ 2,1 bilhões referentes ao contrato de construção da Refinaria Abreu e Lima. 

Marco Aurélio já havia tomado uma decisão semelhante em relação à Odebrecht, que também estava com a quantia bloqueada por conta das suspeitas de irregularidades. As duas empreiteiras também são investigadas no âmbito da Operação Lava Jato.

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