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Constrangimento adia sabatina de Mendes para o STF

Por Agencia Estado
Atualização:

O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, indicado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para o Supremo Tribunal Federal (STF), viveu hoje uma situação constrangedora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde deveria ter sido sabatinado. O ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Reginaldo de Castro, filiado ao PSB, questionou o fato de FHC não ter informado na indicação que o advogado-geral responde na Justiça a processos criminais e por improbidade administrativa. Após a polêmica, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu o adiamento da sabatina, alegando que precisava refletir melhor sobre a indicação e que existiam vários precedentes nesse sentido na CCJ. A lembrança de casos de adiamento anteriores irritou o presidente da CCJ, senador Bernardo Cabral (PFL-AM): ?A minha velhice ainda não afetou a minha memória.? Outros senadores aderiram à idéia do petista, o que tornou o pedido de adiamento coletivo. Bernardo Cabral não teve como negar a solicitação e a sabatina foi transferida para a próxima quarta-feira. O presidente do Supremo, Marco Aurélio Mello, disse que não ocorreu situação semelhante na sabatina dos atuais ministros do STF. Ao apresentar a defesa, Gilmar Mendes tentou desqualificar Reginaldo de Castro, seu inimigo há anos. Lembrou que o ex-presidente da OAB foi censor da Polícia Federal durante o governo militar. Mas não falou que Reginaldo foi advogado do PSDB na primeira eleição de Fernando Henrique. ?Sua excelência faz Justiça ao seu passado: foi agente da Polícia Federal?, disse o advogado-geral aos senadores da CCJ. Gilmar Mendes informou que apresentou hoje um levantamento sobre as ações movidas contra ele ao relator da indicação na CCJ, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE). Disse que são ações decorrentes da função de defender a União. Também informou que foi processado por pelo juiz Eduardo Cubas, de Belém, que quase não foi efetivado por causa de uma representação entregue por ele à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O juiz Cubas, que agora está em Brasília, tentou suspender judicialmente a sabatina, mas a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira negou a liminar. Visivelmente desapontado, Gilmar Mendes deixou a CCJ amparado por duas funcionárias da Presidência. Ele não quis dar declarações alegando que preferia aguardar a realização da sabatina. Apesar do adiamento da sabatina, Gilmar Mendes a indicação deve ser aceita pela comissão. A indicação será submetida aos integrantes da CCJ e depois ao plenário do Senado. Como o governo tem maioria na Casa, o advogado-geral deve se tornar o novo ministro do STF em substituição a Néri da Silveira, que se aposentou em abril.

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