Constituinte evita pingue pongue no Congresso, diz autor

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), autor da proposta de emenda constitucional (PEC) que convoca uma constituinte exclusiva para reforma dos sistemas político e tributário e do pacto federativo, diz que este é o caminho para fugir do "pingue pongue" em que Câmara e Senado analisam projetos, mas não avançam para mudanças concretas. Pela proposta do deputado, haveria eleição para escolher os parlamentares constituintes, que, concluídas as reformas, encerrariam suas funções e não poderiam se candidatar nas eleições seguintes. Seriam aprovadas as propostas que tivessem três quintos dos votos.

LUCIANA NUNES LEAL, Agência Estado

25 Junho 2013 | 20h22

"O Congresso Revisor, com quórum de três quintos, contorna as formalidades em vez de ficar o pingue pongue em que a Câmara vota uma coisa, o Senado modifica, o projeto volta para a Câmara. É um sistema fácil de organizar a cala a boca de quem não tem proposta", afirma Miro. O deputado diz que os críticos da constituinte exclusiva "não resistem a um debate, por mais ilustres que sejam". Segundo o deputado, a emenda constitucional especifica os artigos que podem ser alterados pelos constituintes, para evitar que as mudanças extrapolem os temas específicos.

Miro disse não conhecer a proposta da presidente Dilma Rousseff, mas reiterou a importância do plebiscito para decidir sobre a constituinte exclusiva. "O plebiscito é fundamental para dar poder ao que vem por aí", afirmou.

Escolhido na segunda-feira, 24, coordenador do Comitê de Mobilização pela Reforma Política, formado pela OAB-RJ, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Nacional, Wadih Damous, disse que o grupo só voltará a se reunir quanto estiverem "mais claras" as propostas em discussão. O comitê teria uma reunião nesta terça, mas o encontro foi cancelado e deve acontecer na semana que vem. "Vamos esperar até ficar mais nítido", afirmou.

Damous é favorável à constituinte exclusiva para a reforma política, mas disse que é uma "proposta derrotada". "Embora eu reconheça que geraria uma polêmica em termos de constitucionalidade, politicamente concordo com a ideia. Este Congresso jamais legislaria contra si próprio. Mas, quando se apresenta uma proposta nova, todo mundo cai de pau", disse o advogado. Damous afirmou que a tendência é avançar o plebiscito para que a população decida sobre pontos específicos da reforma, como propõe a OAB Nacional.

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