Constituinte abordou tema de forma superficial

A questão dos remanescentes de quilombos está contida na Constituição de 1988, nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias. A redação é sucinta: "Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos."O passo seguinte seria a regulamentação. Mas foi só 14 anos depois, em 2002, que a Câmara aprovou um projeto da senadora Benedita da Silva (PT-RJ), regulamentando o dispositivo constitucional. Ele não vingou, no entanto: foi vetado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.No ano seguinte, seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto 4.887, que recuperou na íntegra o projeto da Câmara.Diz o sociólogo Valdélio Silva, professor da Universidade Estadual da Bahia e estudioso do assunto, que os constituintes não tinham uma ideia clara sobre quilombos, prevalecendo a imagem heroica de Zumbi dos Palmares. "O certo é que suas pretensões eram modestas, limitadas. Afinal, a hegemonia na Constituinte era conservadora."A compreensão do movimento negro, de intelectuais e outros setores da sociedade, porém, era mais flexível: quilombo seria toda comunidade negra ligada de alguma forma ao período de escravidão, mantendo suas tradições.Silva é autor de uma dissertação de mestrado sobre Rio das Rãs, comunidade que obteve na Justiça o reconhecimento de uma área de 39 mil hectares, na região de Bom Jesus da Lapa, a 900 km de Salvador. De acordo com a documentação reunida por ele, a comunidade surgiu no início do século 19, antes da Lei Áurea: "No curso de uma disputa com fazendeiros, que durou quase 150 anos e teve várias fases, eles perderam quase todas as terras e viram boa parte de sua população partir para outros lugares. Mas acabaram recompondo o território e a comunidade."

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