Constituição enfatiza a igualdade de direitos

O artigo 5.º da Constituição, que serviu de base para a decisão do juiz de Santa Catarina, tem 77 parágrafos e começa assim: "Todos são iguais perante a lei, sem distinções de qualquer natureza." Mais adiante, no capítulo sobre educação, o texto constitucional também insiste na igualdade de direitos. Na opinião do geógrafo Demétrio Magnolli, da USP, esses e outros tópicos da Constituição não deixam dúvidas e vão orientar sempre as decisões judiciais: "Eles impedem qualquer tipo de discriminação no acesso ao ensino superior por razões de raça. É tudo muito claro e direto".Para Magnolli, que faz parte de um movimento nacional de intelectuais contrários à instituição de cotas raciais, o juiz catarinense foi corajoso, porque sua decisão se opõe à posição oficial do governo e de muitas escolas. "Foi uma decisão de largo alcance, por ter atendido a solicitação do Ministério Público, e que mostra que ainda há juízes no Brasil."O estudioso lembrou que os defensores das cotas procuram estabelecer paralelos com as pessoas com incapacidade física, que contam com a chamada ?discriminação positiva?: "A comparação não cabe, porque pessoas com incapacidade física constituem um grupo objetivamente definível, enquanto raça é produto do racismo. Só pode ser definida com base no racismo".Magnolli também critica os paralelos com a questão americana: "O Brasil nunca teve, desde a Abolição, leis de discriminação racial. E, pelo fato de nunca ter tido essas leis, não há uma forma socialmente aceita para se definir raças. O que fazem nas universidades, com fotografias e coisas assim, são tentativas de criar o que nunca existiu: a definição consensual de raça".

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.