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Conselho vota cassação de deputado dono de castelo

Edmar Moreira é acusado de usar de forma ilegal a verba indenizatória concedida a todos os deputados

01 de julho de 2009 | 13h36

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar está reunido  nesta quarta-feira, 1, para discutir e votar o relatório do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que pede a cassação do mandato do deputado Edmar Moreira (sem-partido-MG) por quebra de decoro parlamentar. As informações são da Agência Câmara.

 

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A votação do relatório foi apresentada no dia 17, mas adiada, uma vez que os integrantes do conselho pediram vista do processo. Depois, o plenário da Câmara terá de apreciar a decisão do colegiado.

 

Moreira é acusado de usar de forma ilegal a verba indenizatória concedida a todos os deputados, repassando os recursos a empresas do setor de segurança de sua propriedade. Moreira também ficou conhecido por não ter declarado à Receita Federal a posse de um castelo em Minas Gerais avaliado em 25 milhões de reais.

 

"A aplicação do dinheiro público, digo, verba indenizatória, violou os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da moralidade", sentenciou Fonteles durante apresentação do parecer.

 

Para o relator, o Código de Ética e Decoro Parlamentar prima pela afirmação do interesse público sobre interesses particulares, principalmente "quando o interesse privado for interesse patrimonial do próprio parlamentar".

 

"A única punição constitucionalmente prevista para parlamentar que proceder de modo incompatível com o decoro parlamentar é a perda de seu mandato", explicou o relator.

Sérgio Santos, advogado de Moreira, rebateu a acusação.

 

"Criou-se uma regra posterior para regular algo que antes não era ilegal. O deputado Edmar, portanto, não cometeu nenhuma irregularidade", argumentou.

 

Perguntado por jornalistas se há a tendência de o Conselho de Ética absolver Moreira, Fonteles desconversou: "Não sei qual é o clima, não posso dizer, só sei que cumpri o meu papel".

 

O relator reclamou de um insulto que teria recebido do filho do parlamentar processado, o deputado estadual mineiro Leonardo Moreira (DEM).

 

"Trata-se de uma ofensa e de uma tentativa de intimidar. Já pedi ao deputado José Carlos Araújo (PR-BA, presidente do Conselho de Ética) que mande uma representação para a Assembleia mineira para que eles decidam o que fazer", disse.

 

(Com Reuters)

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