Leogump Carvalho/AGU
Leogump Carvalho/AGU

Procuradores da AGU querem fim de sigilo sobre auxílio-moradia

Representantes também pedem retirada de sigilo de procedimentos internos que tratam de pedidos de indicação de servidores a cargos comissionados

Breno Pires, O Estado de S.Paulo

16 Maio 2018 | 15h07

BRASÍLIA - Em ofício encaminhado à advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, nesta quarta-feira, 16, os representantes da carreira de procuradores federais no Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (AGU) pediram o fim do sigilo na câmara de conciliação sobre a concessão do auxílio-moradia a membros do Judiciário e do Ministério Púbico, entre outras providências.

+ Número 2 da AGU pede exoneração e critica ministra Grace Mendonça

O texto critica "retrocesso" e "excessiva centralização" na gestão da ministra. A assessoria de imprensa da AGU, questionada sobre as afirmações, disse que o "sigilo nas tratativas relacionadas às negociações é mantido por força de dispositivos legais". Acrescentou que "em obediência a esta determinação, todas as fases dos processos em andamento são guardadas em reserva. Esta restrição de acesso é retirada após sua conclusão. A AGU, portanto, obedece a dispositivos legais nesta questão".

A realização de sessões em sigilo na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (Ccaf) sobre auxílio-moradia está "aumentando ainda mais a exposição institucional por dar margem a especulações quanto à motivação do procedimento", nas palavras dos procuradores federais Carlos Marden e Vilson Vedana, que assinam o ofício.

A câmara de conciliação sobre auxílio-moradia foi instalada com aprovação da ministra Grace Mendonça após decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Ações que tratam do tema seriam julgadas em março, mas o ministro as retirou da pauta e encaminhou para conciliação.

+ Temer sanciona novas regras para punições de agentes públicos por tribunais de contas

No ofício, os representantes da carreira de procurador federal afirmaram que há "preocupação com o atual momento vivido pela instituição, no qual se verificam tantos fatos que convergem para o retrocesso, contrariando a promessa e o discurso da atual gestão no sentido de que adotaria posturas condizentes com o paradigma da Advocacia de Estado".

Os representantes também pedem retirada de sigilo de procedimentos internos que tratam de pedidos de indicação de servidores a cargos comissionados. A alegação é de que, se há algum pedido de político para nomeação de colega, é preciso que isso seja público, e que a Corregedoria e a Comissão de Ética devem promover "apuração de eventuais irregularidades praticadas pelos colegas".

+ Após 4 anos, Lei Anticorrupção aplicou R$ 18 milhões em multas e apenas R$ 60 mil foram pagos

A representação dos procuradores federais também afirma que houve uma orientação interna que impede o procurador-geral federal de atuar diretamente no Supremo Tribunal Federal, e pede a revogação dessa orientação, afirmando que ela é ilegal. Também são pedidas "a adoção imediata das medidas previstas nos Projetos AGU Igual para Todos e Pertencimento" e "a cessação imediata da postura refratária aos avanços oriundos da Procuradoria-Geral Federal".

Os representantes pedem também que a ministra Grace Mendonça compareça às sessões do Conselho Superior da AGU. O conselho é órgão de direção superior da AGU, ao qual compete propor, organizar e dirigir os concursos de ingresso nas carreiras da Advocacia-Geral da União, organizar as listas de promoção e de remoção, julgar reclamações e recursos contra a inclusão, exclusão e classificação em tais listas.

Além de representantes de cada carreira da AGU e da própria ministra, também integram o conselho o procurador-geral da União, o prcurador-geral da Fazenda Nacional, o consultor-geral da União e o corregedor-geral da Advocacia da União.

+ CGU, AGU e MPF assinam e enaltecem primeiro acordo ‘global’ de leniência

"Ciente das dificuldades a serem enfrentadas na implementação de algumas dessas medidas, esta representação de carreira se coloca à disposição para colaborar em tudo o que for necessário, confiante de que ainda há tempo para que a atual gestão da Advocacia-Geral da União se alinhe aos membros da instituição, num esforço conjunto pela consolidação do paradigma da Advocacia de Estado, permeado por práticas democráticas e republicanas que serão essenciais para a conquista definitiva do status de função essencial à Justiça", assinam os procuradores federais Carlos Marden e Vilson Vedana.

A AGU respondeu também que "não há sigilo determinado pela advogada-geral da União ou por dirigente da instituição em qualquer processo que envolva a remoção de membros ou servidores". Disse que não há impedimento para que procurador-geral federal atue diretamente no STF e citou que nesta quarta-feira, mesmo, uma procuradora da Fazenda atuou no plenário fazendo sustentação oral. Afirmou também que "as demais alegações foram apresentadas sem a indicação de qualquer ato da gestão que pudesse fundamentá-las".

Crise 

A ministra Grace Mendonça, que assumiu o cargo no governo Michel Temer, vem sendo alvo de manifestações críticas de entidades que representam carreiras ligadas ao órgão, que se acentuaram após a exoneração dos chefes da Procuradoria-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, postos-chave no órgão, sem comunicação prévia.

Nesta quarta-feira, 16, está marcado um ato de "Mobilização em defesa da Advocacia Pública Federal", convocado pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe).

Segundo o presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues, "o objetivo da mobilização é exatamente demonstrar a insatisfação dos membros com as últimas medidas encampadas pela gestão, em especial a questão das exonerações imotivadas e a excessiva centralização da atuação da instituição na figura da Grace". A associação pediu audiência com a ministra Grace Mendonça.

Há duas semanas, o então substituto da ministra Grace Mendonça como advogada-geral da União, Paulo Gustavo Carvalho, pediu exoneração, disse que há insatisfação generalizada contra ela e afirmou que "o interesse público e da instituição sempre deve prevalecer sobre projetos e interesses pessoais".

Outro lado

 

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.