Conselho pode livrar dono do castelo, mas quer verba de volta

Para isso, será preciso aprovar projeto que altera Código de Ética

Luciana Nunes Leal, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

13 de maio de 2009 | 00h00

Para amenizar os efeitos de mais uma pizza, já que a tendência é pela suspensão temporária e não pela cassação do mandato do ex-corregedor Edmar Moreira (sem partido-MG), os integrantes do Conselho de Ética querem cobrar do deputado a devolução à Câmara dos recursos gastos com segurança, mas que não tiveram a prestação do serviço comprovada. Conhecido por ser dono de um castelo de R$ 25 milhões, Moreira é suspeito de ter se apropriado indevidamente de parte da verba indenizatória mensal a que os deputados têm direito. A devolução de recursos não está prevista como punição aos deputados e será necessária a aprovação de um projeto de resolução para alterar o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Hoje, as penas são de advertência, suspensão e cassação do mandato. O projeto coletivo do conselho já foi encaminhado à Mesa Diretora pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), com pedido de urgência para votação em plenário. A proposta inclui outras modificações no colegiado, como o aumento do número de integrantes de 15 para 25 titulares. O texto do projeto diz que "deverão ser integralmente ressarcidas ao erário as vantagens indevidas provenientes de recursos públicos". Conselheiros acreditam que dificilmente Moreira apresentará recibos que comprovem a prestação de serviços de segurança para profissionais autônomos, contratados por meio das empresas Itatiaia Ltda. e Ronda Ltda. de propriedade do parlamentar. O ex-corregedor argumentou que se tratava de serviço sigiloso e que os pagamentos eram feitos em dinheiro, sem emissão de comprovantes. Sem os recibos, os parlamentares acreditam que seria possível cobrar a devolução pelo menos de parte dos recursos.Para receber a verba indenizatória, paga como ressarcimento de gastos, o deputado apresentou apenas notas fiscais eletrônicas das duas empresas. Entre 2007 e 2008, ele gastou R$ 230,6 mil da verba indenizatória com segurança. A falta de normas claras sobre o uso da verba, no entanto, pode livrá-lo da cassação. Outro ponto que pode ajudar o ex-corregedor é a farra das passagens aéreas. Até entre os conselheiros há deputados que usaram a cota para viagens de parentes, inclusive ao exterior.Embora o caso seja diferente do abuso com a verba indenizatória, há um constrangimento entre os deputados para pedir a cassação. Logo que assumiu a presidência do Conselho de Ética, no fim de março, Araújo foi criticado por ter defendido a gradação de penas para os parlamentares processados. Ele argumentou que muitos deputados deixaram de ser punidos porque os conselheiros entenderam ser exagerada a cassação e não tinham como aplicar outra pena, pois a representação (denúncia) já pedia a pena máxima. No caso de Moreira a representação da Mesa Diretora, baseada no parecer da comissão de sindicância responsável pela investigação preliminar, não pede uma punição específica e apenas apresenta os indícios de quebra do decoro. Ficaria, então, a critério do relator indicar a pena a ser aplicada, o que abre caminho para a suspensão.

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