Conselho pode livrar dono do castelo, mas quer verba de volta

Para isso, será preciso aprovar projeto que altera Código de Ética

Para amenizar os efeitos de mais uma pizza, já que a tendência é pela suspensão temporária e não pela cassação do mandato do ex-corregedor Edmar Moreira (sem partido-MG), os integrantes do Conselho de Ética querem cobrar do deputado a devolução à Câmara dos recursos gastos com segurança, mas que não tiveram a prestação do serviço comprovada. Conhecido por ser dono de um castelo de R$ 25 milhões, Moreira é suspeito de ter se apropriado indevidamente de parte da verba indenizatória mensal a que os deputados têm direito. A devolução de recursos não está prevista como punição aos deputados e será necessária a aprovação de um projeto de resolução para alterar o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Hoje, as penas são de advertência, suspensão e cassação do mandato. O projeto coletivo do conselho já foi encaminhado à Mesa Diretora pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), com pedido de urgência para votação em plenário. A proposta inclui outras modificações no colegiado, como o aumento do número de integrantes de 15 para 25 titulares. O texto do projeto diz que "deverão ser integralmente ressarcidas ao erário as vantagens indevidas provenientes de recursos públicos". Conselheiros acreditam que dificilmente Moreira apresentará recibos que comprovem a prestação de serviços de segurança para profissionais autônomos, contratados por meio das empresas Itatiaia Ltda. e Ronda Ltda. de propriedade do parlamentar. O ex-corregedor argumentou que se tratava de serviço sigiloso e que os pagamentos eram feitos em dinheiro, sem emissão de comprovantes. Sem os recibos, os parlamentares acreditam que seria possível cobrar a devolução pelo menos de parte dos recursos. Para receber a verba indenizatória, paga como ressarcimento de gastos, o deputado apresentou apenas notas fiscais eletrônicas das duas empresas. Entre 2007 e 2008, ele gastou R$ 230,6 mil da verba indenizatória com segurança. A falta de normas claras sobre o uso da verba, no entanto, pode livrá-lo da cassação. Outro ponto que pode ajudar o ex-corregedor é a farra das passagens aéreas. Até entre os conselheiros há deputados que usaram a cota para viagens de parentes, inclusive ao exterior. Embora o caso seja diferente do abuso com a verba indenizatória, há um constrangimento entre os deputados para pedir a cassação. Logo que assumiu a presidência do Conselho de Ética, no fim de março, Araújo foi criticado por ter defendido a gradação de penas para os parlamentares processados. Ele argumentou que muitos deputados deixaram de ser punidos porque os conselheiros entenderam ser exagerada a cassação e não tinham como aplicar outra pena, pois a representação (denúncia) já pedia a pena máxima. No caso de Moreira a representação da Mesa Diretora, baseada no parecer da comissão de sindicância responsável pela investigação preliminar, não pede uma punição específica e apenas apresenta os indícios de quebra do decoro. Ficaria, então, a critério do relator indicar a pena a ser aplicada, o que abre caminho para a suspensão.