Conselho pede demissão de promotores acusados de ligação com mensalão do DEM

CNMP conclui julgamento e determina abertura de ação contra Bandarra e Deborah Guerner; decisão é primeira etapa do processo para demiti-los do Ministério Público

Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo

17 de maio de 2011 | 23h14

BRASÍLIA - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou nesta terça-feira, 17, a abertura de ação judicial para a demissão do ex-procurador-geral de Justiça do Distrito Federal Leonardo Bandarra e da promotora Deborah Guerner. Ambos são suspeitos de envolvimento com o mensalão do DEM no Distrito Federal.

 

A decisão do CNMP é a primeira etapa do processo legal para demitir os dois membros do Ministério Público. Após esse julgamento administrativo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deverá pedir a abertura de processo judicial para efetivar a demissão de ambos.

 

Enquanto Gurgel não ingressar na Justiça, Bandarra e Deborah, mesmo afastados, continuarão a receber seus salários, de cerca de R$ 24 mil. Todos os dez conselheiros que participaram da sessão votaram pela demissão da promotora. No caso de Bandarra, o placar foi de 9 votos a 1.

 

A ligação de Bandarra e Deborah Guerner com o mensalão do DEM foi descoberta durante a Operação Caixa de Pandora. Os dois são suspeitos de achacar o ex-governador do DF José Roberto Arruda e de vazamento de informações sigilosas da Operação Megabyte em troca de propina.

 

Deflagrada em 2008, a Megabyte apurou desvio de R$ 1,2 bilhão. O vazamento levou investigados a destruir documentos e arquivos que poderiam servir de prova para o Ministério Público.

 

O esquema do mensalão do DEM consistia na arrecadação de propina de empresas que prestavam serviço ao governo do DF para posterior distribuição a políticos e autoridades. Foi desarticulado a partir das delações do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, que acusou Bandarra e Deborah de exigirem R$ 2 milhões de Arruda para evitar a divulgação de vídeo em que ele aparece recebendo maços de dinheiro ilícito.

 

O relator do processo no CNMP, Luiz Moreira, viu na conduta dos dois promotores uma ofensa à "honradez do cargo" de membro do Ministério Público. "A deslealdade dos imputados foi, em síntese, a maior possível. E a ela deve corresponder a mais grave sanção possível: demissão", afirmou o relator na primeira sessão de julgamento, em abril.

 

Um pedido de vista suspendera o julgamento, quando três conselheiros tinham votado pela demissão dos promotores. Nesta terça-feira, 17, a sessão foi retomada e o processo encerrado. Bandarra acompanhou quase toda a sessão e teve de ouvir críticas a seu comportamento e à conduta de Deborah.

 

"É lamentável que a instituição do Ministério Público da capital federal e todos os seus membros estejam, hoje, sendo expostos pelo procedimento dos acusados, que desrespeitaram a dignidade de suas funções e a dignidade da Justiça, deixando de guardar decoro, de zelar e de agir com probidade no exercício de suas funções", afirmou o conselheiro Cláudio Barros Silva.

 

Antes de concluído o julgamento, Bandarra deixou o plenário pela garagem do CNMP sem dar declarações. Deborah, que havia sido presa no mês passado, não compareceu à sessão desta terça.

 

 

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