Conselho Nacional do MP responde a críticas de Mendes

Na semana passada, presidente do STF criticou fiscalização da Polícia Federal pelo Ministério Público

Anne Warth, da Agência Estado,

06 de abril de 2009 | 19h03

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reagiu às críticas feitas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, à atuação do órgão no controle e fiscalização das atividades da Polícia Federal, classificada como "um tanto quanto abstrata" e "algo lítero-poético-recreativo". Na semana passada, Mendes disse que muitas vezes o MP é parte das ações "abusivas" da PF e defendeu a criação de uma corregedoria jurídica para controlar as ações da PF.

 

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Nesta segunda-feira, 6, o CNMP aprovou em plenário e por unanimidade uma nota oficial que refuta a classificação dada pelo presidente do STF ao controle do MP sobre as atividades policiais e rejeita a ideia de que a função seja assumida pelo Judiciário. "É o Ministério Público, na qualidade de titular da ação penal, o órgão constitucionalmente legitimado a exercer o controle externo da atividade policial e o faz com responsabilidade, compromisso e seriedade", afirma a nota.

 

No texto, o CNMP diz estar ciente das dificuldades e resistências da atuação do MP, mas ressalta que tem avaliado e instituído regras que balizam essa atividade. "Finalmente, reafirma o Conselho Nacional do Ministério Público a certeza de que o Judiciário já desempenha importante função resolutiva de conflitos sociais, não sendo positivo para a estabilidade do sistema jurídico-constitucional do Estado que aquele Poder chame para si o cumprimento de tarefas outras, para as quais já existem instituições habilitadas e legitimadas pela Constituição da República, além de permanentemente empenhadas e dispostas a prestar bons resultados à sociedade brasileira", afirma a nota.

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