Adriano Machado/Reuters - 8/11/2018
Adriano Machado/Reuters - 8/11/2018

Conselho interministerial vai decidir sobre demarcações e conflitos de terra

Segundo Ministério da Agricultura, novo órgão colegiado vai cuidar de atribuições que hoje são exclusividade da Funai

André Borges, O Estado de S.Paulo

18 de dezembro de 2018 | 16h43

BRASÍLIA – O Ministério da Agricultura informou que será criado um “conselho interministerial” para definir assuntos relacionados a demarcações de terras indígenas e casos que envolvam conflitos por titularidade de terras. Esse conselho, segundo a Agricultura, está em “processo de criação” e reunirá as pastas da Agricultura, Defesa, Meio Ambiente, Mulher Família e Direitos Humanos e Gabinete de Segurança Institucional.

Até hoje, a questão de demarcação de terras indígenas era tema exclusivo da Fundação Nacional do Índio (Funai), que submetia seus estudos técnicos ao Ministério da Justiça. O presidente eleito Jair Bolsonaro já determinou que a Funai migrará para o novo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado por Damares Alves

Segundo o Ministério da Agricultura, a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, que será comandada pelo ruralista Luiz Antonio Nabhan Garcia, será responsável pela definição de políticas fundiárias do país. “A execução dessas políticas caberá ao Incra, inclusive relativas a questões indígenas e quilombolas, por exemplo”, declarou o Ministério. “A Funai, que integrará o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, continuará a atuar nos assuntos ligados aos índios”.

Para organizações socioambientais, indigenistas e servidores da Funai, o “fatiamento” das atividades da autarquia vai enfraquecer seu papel institucional. Bolsonaro já declarou reiteradamente que não dará andamento a nenhum processo de dermarcação de terras indígenas, além de ter a intenção de abrir áreas já demarcadas para exploração de atividades econômicas.

Atualmente, há 129 processos de demarcação em andamento no governo, em diferentes etapas. Nessas terras vivem cerca de 120 mil indígenas. Se somadas, as áreas em estudo envolvem 11,3 milhões de hectares. Parte expressiva dessas terras está localizada em regiões afastadas do Norte e Centro-Oeste do País. O País tem outras 436 terras indígenas plenamente reconhecidas, que somam 117 milhões de hectares.

Reportagem publicada pelo Estado revelou que, atualmente, há pelo menos 22 terras indígenas do País que possuem áreas arrendadas para produtores rurais. São operações ilegais. As negociações clandestinas entre produtores e indígenas incluem desde o pagamento de mensalidades para os índios, até a divisão da produção colhida ou vendida. Nessas 22 terras, mais de 48 mil índios convivem hoje com a exploração ilegal do solo. A área total arrendada aos produtores externos chega a 3,1 milhões de hectares, um território equivalente a mais de cinco vezes o tamanho do Distrito Federal.

Funai foi criada durante regime militar

Órgão indigenista oficial do Estado brasileiro, a Funai foi criada em 5 de dezembro de 1967, durante o governo militar, por lei assinada pelo presidente e general Artur da Costa e Silva.

Em seu estatuto, é definido que “cabe à Funai promover estudos de identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, além de monitorar e fiscalizar as terras indígenas”.

 

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