Conselho Federal de Psicologia lamenta aprovação da 'cura gay'

Aprovada na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a proposição passará por duas comissões antes de ir a plenário

Valmar Hupsel Filho , O Estado de S. Paulo

18 Junho 2013 | 18h03

Em nome do Conselho Federal de Psicologia (CFP), o conselheiro Censo Tondin lamentou a aprovação, nesta terça-feira, da proposta apelidada de “cura gay” no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. "Neste momento de clamor popular, não se ouviu a voz das ruas", disse.

De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), o Projeto de Decreto Legislativo 234/11 suspende trecho da resolução do Conselho Federal de Psicologia, de 1999, que proibiu profissionais da área de colaborar com eventos e serviços que ofereçam tratamento e cura para a homossexualidade. A proposição ainda passará por duas comissões antes de ir a plenário.

Para o conselheiro, a aprovação a decisão fragiliza os homossexuais, legitima a perseguição e estimula a violência. Mesmo assim, segundo ele, a aprovação já era esperada pelo Conselho em função da  composição atual da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

"É absolutamente lamentável que uma comissão dessa natureza contrarie sua própria história e os direitos adquiridos por ela, e aprove uma resolução que vai de encontro aos preceitos científicos", disse.

Tondim rebate o argumento de Campos, para quem o Conselho extrapolou suas atribuições restringindo a atuação dos profissionais. "Não há nada que impede o psicólogo de atender homossexuais ou falar em público sobre homossexualidade. O que não se pode é oferecer cura para aquilo que não é doença", disse.

O conselheiro também rebate as afirmações de que, ao publicar a resolução, o Conselho estaria legislando. “É mentira, estava apenas regulamentando a profissão porque havia psicólogos que estavam oferecendo a cura para a homossexualidade”.

Segundo ele, a Organização Mundial de Saúde (OMS) desde 1990 regulamenta que a homossexualidade não é doença. "Os conselhos federais de Medicina e de Saúde têm posicionamento neste sentido. E o psicólogo só pode atuar com base científica.”

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