BRASÍLIA - O Conselho Superior do Ministério Público Federal recuou e decidiu retirar da proposta orçamentária de 2018 o reajuste de 16,38% para procuradores da República. A decisão foi tomada em sessão extraordinária ontem, convocada após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o orçamento da Corte para o próximo ano não incluiria aumento para os ministros.
O salário dos ministros do STF (R$ 33,7 mil) é o teto do funcionalismo e serve como parâmetro para os outros Poderes.
Nesta quinta-feira, 10, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, manifestou o desejo de desistir do pedido feito anteriormente e retirar do orçamento o reajuste, mas chamou a decisão do STF de “desastrada”. “A ideia era fazer cortes e ajustes, não haveria automatismo de aumento nos estados”, disse o presidente da ANPR, alegando que o Orçamento não seria ampliado em razão do reajuste.
Em julho, o Conselho incluiu a previsão do reajuste de 16,3% na proposta orçamentária, o que teria impacto previsto de R$ 116 milhões na folha de pagamentos. O salário bruto dos membros do MPF varia de R$ 28 mil a R$ 33,7 mil – este último valor é a remuneração do procurador-geral da República.
Na sessão desta quinta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou os riscos de eventualmente manter a proposta de reajuste após a deliberação da Corte. “O STF deliberou em não inserir na proposta nenhum porcentual para aumento do seus ministros. A consequência é que o teto constitucional permanece como está. Não acredito que seja constitucional um projeto de lei que preveja aumento além do teto de subsídios”, disse Janot.
A proposta orçamentária inicial elaborada pela equipe de Janot não previa reajuste nas remunerações de procuradores. Ele apontou, na discussão em julho, no entanto, que a discussão sobre o orçamento era política e resolveu ser “deferente” à proposta de sua sucessora, Raquel Dodge. A futura procuradora-geral da República, que assumirá o cargo em 18 de setembro, votou na ocasião pela inclusão do reajuste.
Ao lembrar a decisão do Conselho de julho, que acatou o aumento aos procuradores, Janot disse que não via “tecnicamente” como conceder o reajuste. Segundo ele, no entanto, caberia à sua sucessora indicar o orçamento, já que ela ficará submetida a essa proposta durante metade de seu mandato.
“Eu não fui corajoso e inflexível para manter uma posição política e institucional a favor do aumento. Que isso fique muito claro, da minha boca saem as palavras que eu profiro. Ninguém coloca pensamento na minha cabeça e palavra na minha boca. O que propus foi ser deferente. (...) Quando indagado aqui eu disse que isto é uma questão política, eu tecnicamente não via como inserir aquele aumento, mas essa é uma questão política”, disse Janot.
