Conselho escolhe relatores de pedidos de cassação de Vieira Lima, Maluf, Jacob e Rodrigues

Tendência é que pelo menos três relatores defendam cassação dos mandatos

Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo

07 Março 2018 | 18h17

BRASÍLIA - O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), presidente do Conselho de Ética da Câmara, anunciou na tarde desta quarta-feira os relatores que conduzirão os processos por quebra de decoro parlamentar contra os três deputados presos e o irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, o emedebista Lúcio Vieira Lima (BA).

Pelos nomes escolhidos, os conselheiros acreditam que a tendência é de que pelo menos três relatores defenderão a cassação dos mandatos. Para proferir parecer sobre o caso Vieira Lima foi escolhido Hiran Gonçalves (PP-RR). Ronaldo Lessa (PDT-AL) ficará responsável pela análise do processo de João Rodrigues (PSD-SC), Sandro Alex (PSD-PR) relatará o caso de Celso Jacob (MDB-RJ) e João Marcelo Souza (MDB-MA) cuidará do pedido de cassação de Maluf, já afastado do mandato por decisão da presidência da Câmara.

Membros mais experientes do colegiado dizem nos bastidores não terem dúvidas de que Hiran, Lessa e Sandro Alex não só votarão pelo prosseguimento das denúncias como ao final de 90 dias úteis recomendarão a perda do mandato. A incógnita é João Marcelo, que já foi relator de um processo do PT contra Wladimir Costa (SD-PA). O emedebista fez um parecer pelo arquivamento de uma representação que acusava Costa de ter de ter distribuído em um grupo de WhatsApp formado por parlamentares imagens montadas da filha adolescente da deputada Maria do Rosário (PT-RS).

No parecer, o relator condenou a divulgação de imagem obscena da filha da deputada, mas alegou que não havia como comprovar a autoria e a materialidade dos fatos narrados na representação. Seu relatório foi aprovado pelo colegiado, cuja formação atual é vista como mais corporativista.

Os relatores terão 10 dias úteis para apresentar um parecer pela admissibilidade ou não das representações. "Eu vou agora reunir com os quatro para ver se a gente já na próxima semana tem condições de apresentar um plano de trabalho que dê prosseguimento aos quatro processos com a mesma celeridade, nem favorecimento, nem desfavorecimento de nenhum deles", disse Elmar.

Como se trata de três deputados encarcerados e impedidos de exercer o mandato, além de um envolvido no escândalo das malas contendo R$ 51 milhões escondidos em um apartamento em Salvador, antigos membros do colegiado dizem que não há condições de haver pareceres com conclusões diferentes porque as situações são semelhantes e graves. "A gente caminha para ter um resultado que seja levantar o moral do conselho e da Câmara neste momento. A Câmara tem de estar sintonizada com o sentimento da sociedade, os deputados não vão fugir disso em ano eleitoral, não tenho dúvida", disse o líder do PSB e membro titular do conselho, Júlio Delgado (MG).

Representações. PSOL e Rede protocolaram em dezembro passado uma representação onde acusam Vieira Lima de peculato por usar recursos da Câmara para pagar o salário de funcionários que atendiam seus interesses pessoais. Na ocasião, os partidos alegaram que a ação contra o Vieira Lima era simbólica, pois atingia um parlamentar próximo ao núcleo político do presidente Michel Temer.

A PGR não só denunciou Vieira Lima como pediu seu recolhimento noturno e uso de tornozeleira eletrônica. A acusação está relacionada ao bunker em Salvador onde foram encontrados os R$ 51 milhões. As fotos são consideradas provas contundentes contra Vieira Lima.

No mês passado, a Rede protocolou ação pedindo a cassação dos mandatos de Jacob, Maluf e Rodrigues alegando que a prisão dos parlamentares configura quebra de decoro parlamentar porque atenta contra a imagem da Câmara. O partido decidiu agir sozinho porque a Casa vem demorando a dar uma solução para o caso dos "parlamentares presidiários".

À espera de que o comando da Casa cumpra a decisão do STF de declarar a perda definitiva do mandato, Maluf foi condenado a 7 anos, 9 meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado pelo crime de lavagem de dinheiro. O deputado - que cumpre pena desde dezembro de 2017 - foi considerado culpado pelo desvio de dinheiro de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, por meio da atuação de doleiros, além da participação em um esquema de cobrança de propinas durante sua gestão da Prefeitura de São Paulo (1993-1996).

Em meados do ano passado, Celso Jacob (MDB-RJ) passou a cumprir pena de 7 anos e 2 meses de reclusão no regime semiaberto pelos crimes de falsificação de documento público e dispensa de licitação quando era prefeito de Três Rios (RJ), em 2002. Jacob perdeu o direito de trabalhar durante o dia na Câmara em novembro passado, após ser flagrado com queijo provolone e biscoito na cueca.

O mais recente parlamentar preso foi João Rodrigues, no início de fevereiro. O deputado foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática dos crimes de dispensa e fraude em licitação quando foi prefeito de Pinhalzinho (SC). Até a prisão de Rodrigues, nenhum partido havia se mobilizado efetivamente para pedir a perda do mandato dos deputados encarcerados.

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