Conselho do Ministério Público pede que Pezão seja investigado por gastos com saúde

Inquérito deve apurar acusação do Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj) de que o governador teria descumprido obrigação de aplicar na área12% da receita do Estado

Fábio Grellet, O Estado de S.Paulo

29 de fevereiro de 2016 | 18h56

RIO - O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) determinou que o procurador-geral de Justiça fluminense, Marfan Martins Vieira, instaure inquérito para investigar se o governador Luiz Fernando Pezão descumpriu a obrigação de aplicar na área da saúde 12% da receita corrente líquida do Estado, em 2014. 

A acusação foi feita pelo Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj) e havia sido arquivada pelo procurador-geral, mas todo arquivamento é submetido ao colegiado. Neste caso, o Conselho decidiu, por unanimidade, recusar o arquivamento e determinar a investigação.

Para justificar a acusação, feita em junho de 2015 - antes do colapso de atendimento em hospitais do Rio, ocorrido em dezembro -, o Cremerj usou dados do relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) sobre as contas do governo estadual em 2014. O corpo técnico recomendou a reprovação das contas, tendo como um dos argumentos a irregularidade nos gastos da área da saúde.

O Ministério Público não informou detalhes sobre a investigação que será iniciada. 

Questionado sobre a ordem do Conselho Superior do MP-RJ, Pezão afirmou que cumpriu a exigência de aplicar 12% da receita estadual em saúde e que está “tranquilo” porque, segundo ele, não infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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