Conselho de Ética vai processar deputado do Acre

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL), vai notificar nesta terça-feira o deputado José Aleksandro (PSL-AC), de que será processado formalmente e que a pena é a perda do mandato.São várias as acusações contra Aleksandro. A que puxa o processo é uma representação da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, por ameaças ao governador do Acre, Jorge Viana, do PT.Do processo constam ainda três ações abertas pelo Ministério Público contra o deputado acreano: por apropriação indébita, falsificação de documentos e peculato. Aleksandro é o primeiro parlamentar a ser processado pelo Conselho de Ética da Câmara, criado no ano passado durante a votação do chamado pacote ético.A ação foi aberta por determinação da Mesa Diretora da Câmara, que pediu a cassação do mandato do deputado. Depois que Aleksandro for notificado de que a partir de agora responde a processo na própria Câmara, será a vez de indicar o relator do caso.Thomaz Nonô pretende reunir o Conselho na próxima quarta-feira, para decidir quem vai relatar o processo. Se for cassado, Aleksandro perderá os direitos políticos por 8 anos, período no qual não poderá concorrer a nenhum cargo público. Contra o deputado existem ainda três processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), abertos a pedido do Ministério Público.Como se referem a crime comum, o STF não precisa pedir licença à Câmara para processar Aleksandro. Isso só se tornou possível depois que o Congresso aprovou, no fim do ano passado, emenda constitucional que restringiu a imunidade parlamentar ao voto, voz e opinião.O crime comum não é mais acobertado pela função parlamentar. Aleksandro assumiu a vaga do ex-deputado Ildebrando Pascoal, também do Acre, cassado depois de responder a processo por tráfico de drogas e participação no crime organizado. Pascoal está preso em um presídio de segurança máxima em Rio Branco.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.