Conselho de Ética rejeita cassação de dono de castelo

Por 9 votos a 4, deputados derrubam recomendação do relator, favorável à punição máxima para Edmar Moreira

Luciana Nunes Leal, O Estadao de S.Paulo

02 de julho de 2009 | 00h00

Processado no Conselho de Ética por uso indevido de recursos públicos, o ex-corregedor da Câmara Edmar Moreira (sem partido-MG) viu prevalecer ontem sua tese de que os deputados têm "o vício insanável da amizade". Por 9 votos a 4, o conselho rejeitou a recomendação do relator, Nazareno Fonteles (PT-PI), e poupou Moreira da cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar. Perfil: Saiba mais sobre Edmar Moreira, o deputado dono de casteloNa próxima quarta-feira, os parlamentares voltarão a se reunir para decidir entre a absolvição de Moreira ou uma pena branda - a suspensão das prerrogativas regimentais por até seis meses. Na segunda hipótese, o deputado fica impedido de fazer discursos em plenário ou publicá-los no Diário da Câmara, de ser presidente ou vice de comissões, de integrar a Mesa Diretora e de ser relator de projetos. Pode participar de votações e continua a receber o salário normalmente. A decisão do conselho ainda terá de ser submetida ao plenário da Câmara.Conhecido por ser dono de um castelo de R$ 25 milhões na zona da mata mineira, registrado em nome dos dois filhos, Edmar Moreira usou R$ 230,6 mil da verba indenizatória a que todo deputado tem direito para pagar serviços de segurança de duas empresas de sua propriedade, a Ronda e a Itatiaia. O parlamentar foi o único cliente das empresas, que estavam em situação pré-falimentar. Moreira assistiu à sessão e saiu sem dar declarações. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), partido que fez a primeira representação contra Edmar Moreira, ironizou a pena leve. "Precisa então estabelecer o semidecoro, a meia ética. Nenhum ser humano pode ser quase honesto." No sentido contrário, o deputado Nelson Meurer (PP-PR), aliado de Moreira, rejeitou qualquer tipo de pena para o ex-corregedor. "Eu tenho pensamento de que Edmar não cometeu deslize. A portaria da Mesa Diretora o absolveu", declarou, referindo-se ao fato de que somente em março deste ano a direção da Câmara fixou regras que proíbem o deputado de usar a verba indenizatória para contratar empresas de sua propriedade.TENDÊNCIAEscolhido pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), para redigir o novo voto, o líder do PSC, Hugo Leal (RJ), tende a propor a suspensão das prerrogativas em vez da absolvição. Ontem, no entanto, disse que vai estudar ainda outra punição possível, a suspensão do mandato por 30 dias, em que o parlamentar deixa de exercer qualquer atividade legislativa e não recebe salário nem benefícios.Hugo Leal defende a tese de que Edmar Moreira fez uso irregular da verba indenizatória ao usar o dinheiro público para tentar salvar suas empresas, mas que a prática não justifica a perda do mandato. "Ser condenado à morte ou passar seis meses na prisão não é a mesma coisa. Cassação é pena capital, e os indícios não levam a tal punição." Nazareno Fonteles insistiu que Edmar Moreira não comprovou a prestação dos serviços de segurança e que "tratou o mandato como agente particular, o que já é quebra de decoro". Além do relator, votaram pela cassação dois deputados do DEM, Roberto Magalhães (PE) e Solange Amaral (RJ), e Ruy Pauletti (PSDB-RS).Entre os que votaram a favor de Moreira está o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), que disse se lixar para a opinião pública.FRASESChico AlencarDeputado (PSOL-RJ)"Precisa então estabelecer o semidecoro, a meia ética. Nenhum ser humano pode ser quase honesto"Nelson Meurer Deputado (PP-PR)"Eu tenho pensamento de que Edmar não cometeu deslize. A portaria da Mesa o absolveu"Hugo LealLíder do PSC"Ser condenado à morte ou passar seis meses na prisão não é a mesma coisa. Cassação é pena capital, é condenar à morte e os indícios não levam a tal punição"Nazareno FontelesRelator do caso"(Moreira) tratou o mandato como agente particular, o que já é quebra de decoro"

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