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Conselho de Ética pede informações ao STF e a Janot em processo contra Cunha

Entre os requerimentos feitos pelo relator do colegiado, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), nesta terça-feira, 22, estão pedidos de documentos, delações e inquéritos policiais

Julia Lindner, O Estado de S. Paulo

22 de março de 2016 | 12h16

Brasília - O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados vai solicitar informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para analisar o processo de quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Entre os requerimentos feitos pelo relator do colegiado, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), nesta terça-feira, 22, estão pedidos de documentos, delações e inquéritos policiais.

O roteiro de trabalho preliminar do relator foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Já o requerimento ao STF foi submetido à votação por uma sugestão do deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) para evitar eventual questionamento da defesa de Cunha. A solicitação recebeu oito votos a favor e teve quatro abstenções, mas ainda não atingiu o quórum mínimo, de 11 deputados, para ser aprovado.

Como Marcos Rogério está em viagem oficial e não esteve no plenário, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), leu os pedidos de diligência. Na quarta-feira da próxima semana, 30, o relator apresentará o seu plano de trabalho e poderá convocar novas testemunhas. Com a entrega da defesa de Cunha, nesta segunda-feira, 21, começou o prazo de 40 dias úteis para a coleta de provas e marcação de depoimentos. A entrega do relatório final deverá ser, no máximo, até dia 2 de junho.

Depois, Rogério apresentará seu parecer sugerindo uma punição a Cunha, que poderá ser o pedido de cassação do parlamentar. Se aprovado pelo Conselho de Ética, o relatório seguirá para votação no plenário da Casa. Eduardo Cunha é alvo de processo por quebra de decoro, sob acusação de ter mentido à CPI da Petrobrás que não possuía contas secretas no exterior. O presidente do Conselho criticou a demora no andamento dos trabalhos.

Ivan Valente, líder do PSOL, um dos partidos responsáveis pela representação, afirmou que "Cunha é célere para tocar o impeachment (contra a presidente Dilma Rousseff)", contudo, utiliza o processo para "desviar a atenção" e "atrasar" os trabalhos do Conselho. "Cunha precisa sair imediatamente da presidência da Casa", declarou o líder. Ele disse ainda que "não é possível trabalhar desse jeito", mencionando que o Conselho levou quase seis meses para chegar às deliberações.

O presidente do Conselho de Ética também criticou a demora no processo por quebra de decoro contra Eduardo Cunha. Segundo ele, foi preciso três meses para a apreciação do parecer prévio do caso. O deputado do PR-BA ainda alertou para o risco de Cunha assumir cadeira na Presidência caso Dilma seja afastada do comando do País. 

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