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Conselho de Ética notifica deputado dono de castelo sobre ação

Foi aberto processo contra Edmar Moreira por quebra de decoro parlamentar no uso irregular de verba pública

GUSTAVO URIBE, Agencia Estado

15 de abril de 2009 | 15h46

O deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), ex-corregedor da Câmara, foi notificado nesta quarta-feira, 15, sobre a abertura de ação por quebra de decoro parlamentar, informou a assessoria da Câmara. Edmar é acusado de usar verba indenizatória - a que cada deputado tem direito - de forma indevida, no pagamento de empresa de segurança para proteção de sua propriedade, um castelo avaliado em mais de R$ 20 milhões, na zona da mata mineira.

 

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A ação contra o deputado foi instaurada no dia 1º de abril. Desde então, o Conselho tem procurado sem sucesso Edmar para a entrega da notificação. O Código de Ética da Câmara determina que só a partir da entrega do documento é contado o prazo de cinco sessões para a defesa de um parlamentar. O presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), chegou a ameaçar o deputado a publicar a notificação contra ele no "Diário Oficial".

A partir de hoje, Moreira terá cinco sessões para apresentar a sua defesa e indicar até cinco testemunhas para serem ouvidas pelo Conselho, que tem prazo de 90 dias para averiguar ação de quebra de decoro e votar o parecer final do caso.

A sindicância da Câmara apontou uma série de indícios de irregularidades no uso da verba indenizatória por Edmar Moreira. O deputado contratou duas empresas de sua propriedade para prestar serviços de segurança. A comissão de sindicância suspeita que os serviços não foram prestados. Entre 2007 e 2008, Edmar Moreira pagou R$ 230,6 mil da verba indenizatória às empresas Itatiaia Ltda. e Ronda Ltda.

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