Conselho de Ética decide se reabre cassação de mensaleiros

O Conselho de Ética da Câmara vai decidir nesta quarta-feira, 28, se enterrará ou não os processos de cassação de deputados acusados de envolvimento em esquema de corrupção, que renunciaram para fugir do julgamento e foram reeleitos. A decisão pode mudar a norma adotada atualmente na Casa que permite a abertura de novo processo contra o deputado que fugiu de eventual cassação. O conselho vai se reunir na tarde desta quarta, para discutir essa questão, provocada por quatro partidos da base, PMDB, PR, PT e PP, que argumentam que os deputados reeleitos foram julgados pelos eleitores e que, portanto, não estariam mais sujeitos a processo disciplinar de legislatura passada. Três dos quatro partidos que assinam a consulta têm deputados com pedidos de cassação já formalizados no colegiado.Pedidos suspensosNa terça-feira, 27, o Conselho de Ética da Câmara suspendeu a abertura do processo de cassação dos deputados Paulo Rocha (PT-PA), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e João Magalhães (PMDB-MG) e indicou que poderá alterar as regras da Casa para dificultar o julgamento de parlamentares acusados de envolvimento em corrupção. O presidente do conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), com o apoio dos conselheiros, decidiu analisar primeiro uma consulta dos partidos da base, PMDB, PR, PT e PP - que questionam a possibilidade de novo processo contra deputados que não foram julgados em mandato passado porque renunciaram para fugir da cassação, como Rocha e Costa Neto, ou cujo processo não foi concluído, como Magalhães. ?É uma sinalização de que a investigação não vai prosperar. É a cultura da página virada. O conselho quis dizer que a eleição foi anistia e qualquer investigação é inconveniente?, protestou o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar. O PSOL é autor do pedido de cassação dos três deputados. Deputados aliados contaram reservadamente que há um acordo em curso na base que impedirá a abertura dos processos.Na contramão de apontar deputados supostamente envolvidos em corrupção, o conselho, também por unanimidade, recusou o pedido de Alencar de requerer as declarações de renda de Paulo Maluf (PP-SP) e Juvenil Alves (sem partido-MG) que está na Mesa da Casa para avaliar eventual pedido de abertura de processo disciplinar. Artigo do Código de Ética da Câmara permite ao conselho solicitar as informações sigilosas dos deputados. ?O conselho não existe para investigar, mas para julgar. Isso pode abrir um precedente delicado de disputas políticas no futuro?, argumentou José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP), criticando o requerimento do PSOL. Na consulta encaminhada ao conselho, PMDB, PT, PR e PP argumentam que os deputados já foram absolvidos pelos eleitores e, portanto, não estariam mais sujeitos a processo disciplinar envolvendo fatos da legislatura passada. ?Já tendo o povo soberanamente exercido seu julgamento, não há motivo razoável para sustentar eventual pretensão desse conselho em censurar o veredicto popular?, defende o documento dos aliados.Na Câmara há precedentes de julgamento de deputados por fatos praticados em mandatos anteriores. Em janeiro de 2003, Pinheiro Landim (PMDB-CE) renunciou ao mandato para evitar processo de cassação depois que foi acusado pela Polícia Federal de envolvimento na compra de habeas-corpus para uma quadrilha de traficantes. Em fevereiro de 2003, Landim assumiu novo mandato, mas o então presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), determinou o desarquivamento da sindicância. De novo Landim renunciou ao mandato.

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