Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Conselho de Ética da Câmara ignora lista de Fachin

Para membros de órgão, pedido de cassação exige provas; com 39 colegas investigados, deputados dizem que inquérito é fase inicial

Daiene Cardoso e Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

16 de abril de 2017 | 05h00

BRASÍLIA - O novo Conselho de Ética da Câmara considera insuficientes as autorizações de abertura de inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra 39 deputados federais para justificar a instauração de processos de cassação de mandato. Dos 21 titulares do órgão ouvidos pelo Estado, 12 afirmaram que somente provas de crime cometido no exercício do mandato levarão a ações por quebra de decoro parlamentar em razão do conteúdo das delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht.

Segundo os conselheiros empossados na semana passada, inquérito é fase inicial de processo e somente a partir da formalização da denúncia – em caso de a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir ao STF para tornar investigados réus – o processo disciplinar pode ganhar força, principalmente se tratar de episódios relativos à atual legislatura. Parlamentares, porém, disseram já saber que haverá implicação de atos cometidos neste mandato.

“À medida que tiver prova e (o representado) virar réu, aí a gente vai ter de trabalhar”, afirmou o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), membro do órgão responsável pelo julgamento da conduta de seus pares.

O deputado Aluísio Mendes (PTN-MA) disse que é cedo para instaurar qualquer procedimento no colegiado. “Se o STF autorizar é porque já tem indícios. Se transformar em denúncia, é porque os indícios são fortes”, afirmou. “Ser réu é meio caminho andado”, disse o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Os parlamentares esperam pelo surgimento de fato relevante para discutir eventual punição aos colegas investigados. “Ser réu não é suficiente, tem de ter um fato”, resumiu o deputado Augusto Coutinho (SD-PE). “Se tiver prova cabal, meu voto será pela punição”, disse o deputado Mauro Lopes (PMDB-MG). A avaliação é a mesma do primeiro-vice-presidente do conselho, João Marcelo Souza (PMDB-MA): “No meu entender, tem de ter prova cabal, senão não vamos a lugar algum”.

Entre as punições para a condenação em um processo no Conselho de Ética, a mais radical é a cassação. Valmir Prascidelli (PT-SP) considerou que eventual perda de mandato deve ter como base condenação ou indícios contundentes. “Não é porque foram citados em delação que são culpados. Não faz sentido abrir processo antes do trânsito em julgado ou ter evidências bastante robustas, como no caso do Eduardo Cunha (deputado cassado, preso e condenado pela Operação Lava Jato)”, afirmou Prascidelli.

Representantes do PP – um dos alvos da força-tarefa que investiga esquema de corrupção e desvios na Petrobrás – também exigem a existência de condenação ou de provas para dar prosseguimento a ações. “O conselho não pode julgar por indício, sem nenhum tipo de prova. Mas isso não impede a admissibilidade do processo de caminhar”, disse Cacá Leão (PP-BA). 

Seu colega de bancada Hiran Gonçalves (PP-RR) defendeu o “princípio pétreo da presunção de inocência” e recomendou cautela para que não haja prejulgamento. “Colocar fogo nas coisas não é bom para o País.”

Na terça-feira passada, após o Estado revelar a lista do ministro-relator da Lava Jato, Edson Fachin, o PSOL anunciou que vai analisar as acusações contra os deputados e avaliar se entrará com representações por quebra de decoro. O colegiado foi instalado no mesmo dia e elegeu Elmar Nascimento (DEM-BA) para presidi-lo. Ele é aliado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos parlamentares com abertura de inquérito autorizada.

Blindagem. Deputados disseram temer que a composição do conselho atue para proteger investigados. “Forças antagônicas se juntaram no conselho para blindar os investigados”, disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que foi relator dos processos de cassação de José Dirceu (PT) e André Vargas (ex-PT).

O deputado Sandro Alex (PSD-PR) disse que houve um acordo entre os grandes partidos para eleger Elmar, que teria um perfil mais favorável aos investigados. “Não acredito no funcionamento do conselho nos próximos dois anos. Ele foi composto para blindar”, afirmou. O parlamentar prevê que a maioria dos investigados será denunciada e considera graves os casos relacionados à atuação em medidas provisórias (MPs) para favorecer empresas. Alex está descrente sobre o andamento dos processos: “Os tentáculos de Cunha estão aí e influenciaram a eleição no conselho”.

5 PERGUNTAS PARA...

Elmar Nascimento (DEM-BA), presidente do Conselho de Ética da Câmara

1. O senhor acha que pedidos de abertura de inquérito contra parlamentares podem resultar em processos de cassação no Conselho de Ética?

Atuamos no conselho como um magistrado, e dentro do conselho temos algumas pessoas legitimadas para pedir a abertura desses processos. O conselho não pode de ofício instaurar qualquer tipo de processo, os partidos têm de provocar. Mas temos de ter cautela e não começar a fazer qualquer tipo de prejulgamento. 

2. Mas a partir de qual momento o senhor considera que eventuais processos no conselho podem começar?

As condutas que podem ser analisadas pelo conselho já estão descritas no Código de Ética. Tudo o que estiver lá determinado é passível de investigação. Mas você tem de analisar caso a caso os inquéritos (do STF), porque em alguns pode ter apenas a delação, em outros já ter provas, aí caberá ao conselho analisar.

3. Após a nova formação do conselho, muitos parlamentares afirmaram que há movimento para blindar deputados. O que acha disso?

Uma grande parte (dos membros) foi reconduzida (da última composição do conselho). Então eu acho que não adianta negar, o que vai demonstrar isso é o tempo e a conduta de cada um. O relator é quem instrui o processo. Todos os membros vão ter oportunidade de relatar algum caso e demonstrar essa isenção.

4. O senhor acha que a discussão sobre uma eventual anistia ao caixa 2 volta a ganhar força na Câmara?

O Ministério Público apresentou os pedidos de abertura de inquérito (com base nas delações da Odebrecht) sobre a questão do caixa 2 como falsidade ideológica. A maioria dos casos de caixa 2 já prescreveu. Então, acho que os piores casos são de corrupção passiva, ativa e lavagem.

5. Então não é necessário discutir a anistia de caixa 2 agora no Congresso Nacional?

Acho que seria difícil discutir o assunto agora, pois o processo está contaminado. Se voltar a discutir caixa 2 agora, vai ficar parecendo que o Congresso quer anistiar alguém. É melhor esperar.

 

 

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