Conselho de Ética da Câmara abre ação contra Edmar

Três deputados do Conselho de Ética da Câmara serão responsáveis pela investigação da suspeita de uso irregular da verba indenizatória pelo deputado Edmar Moreira (sem partido-MG). O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), instaurou hoje processo de quebra de decoro parlamentar contra o parlamentar mineiro, depois de receber representação encaminhada pela Mesa Diretora da Casa.

LUCIANA NUNES LEAL, Agencia Estado

01 de abril de 2009 | 17h03

Os conselheiros escolhidos para investigar o caso são Hugo Leal (PSC-RJ), Ruy Pauletti (PSDB-RS) e Sérgio Moraes (PTB-RS). "Trata-se de um processo de grande expectativa nesta Casa e de um divisor de águas", afirmou Araújo. O presidente pediu que os três deputados cheguem a um acordo sobre qual deles será designado relator e ficará responsável pela redação do parecer final.

Araújo chamou atenção para o fato de que, pela primeira vez, uma representação ao Conselho de Ética não indica claramente a punição a ser aplicada. "A representação dá uma flexibilidade na definição da pena", disse. As penas por quebra de decoro vão de advertência até a cassação do deputado, com punição intermediária de suspensão do mandato por trinta dias.

Parecer da comissão de sindicância da Corregedoria da Câmara apontou indícios de uso irregular da verba indenizatória pelo deputado Edmar para pagar serviços de segurança. O relatório da sindicância afirma que há elementos para concluir que não houve prestação do serviço, já que o parlamentar não apresentou comprovantes dos pagamentos aos seguranças.

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