Agência Brasil
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Conselho de Ética começa a analisar processo de cassação do mandato de Cunha

Presidente da Câmara é acusado de ter mentido à CPI da Petrobrás ao negar que possuía contas no exterior

Daiene Cardoso e Daniel Carvalho, O Estado de S. Paulo

03 Novembro 2015 | 11h47

BRASÍLIA - Sob clima de incerteza, o Conselho de Ética dá início na tarde desta terça-feira, 3, ao processo por quebra de decoro contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pode culminar com a cassação do mandato do parlamentar.

O peemedebista é acusado de ter mentido à CPI da Petrobrás ao negar que possuía contas no exterior. Posteriormente, a pedido da Procuradoria-Geral da República, um inquérito foi aberto no Supremo Tribunal Federal para apurar se contas atribuídas a Cunha na Suíça foram abastecidas com propina do esquema de corrupção da Petrobrás investigado na Operação Lava Jato.

A partir das 14h30, serão sorteados entre 18 dos 21 membros do colegiado três nomes dos quais um será escolhido pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), para ocupar a relatoria do caso. A definição do nome ocorre nesta quarta-feira, 4, porque Araújo quer conversar com os três sorteados para não correr o risco de colocar no posto alguém disposto a engavetar o processo logo no início dos trabalhos.

Não podem participar do sorteio deputados do mesmo Estado, partido e bloco partidário de Cunha. Com isso, além do presidente, estão de fora os deputados peemedebistas Washington Reis (RJ) e Mauro Lopes (MG). O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) também não deve participar do sorteio para evitar que Cunha utilize sua eventual indicação para contestar o conselho, já que Delgado foi seu adversário na disputa pela presidência da Câmara.

Aliados. Uma decisão do Conselho de Ética ampliou as possibilidades de aliados de Cunha relatarem o processo por quebra de decoro parlamentar, conforme o Estadão mostrou na edição desta terça-feira. José Carlos Araújo decidiu adotar a formação atual de blocos partidários para a organização do sorteio que dará origem à lista de três nomes de 

onde será escolhido o relator.

A decisão abre espaço para que deputados aliados e integrantes de partidos próximos a Cunha participem do sorteio, ampliando as chances de um parlamentar pró-Cunha assumir a relatoria. A decisão poupa da restrição nomes de PTB (1), PP (2), PSC (1), PRB (1), DEM (1) e Solidariedade (1). A escolha de um relator favorável é crucial para Cunha, pois será ele quem apresentará o texto a ser votado pelo colegiado.

Defesa. Reportagem publicada pelo Estado desta terça-feira mostra também que, assim como fez na CPI da Petrobrás, Cunha cogita antecipar sua defesa e comparecer voluntariamente ao Conselho de Ética. O peemedebista disse a líderes partidários que pretende ir ao colegiado antes do prazo regimental que tem para se defender. De acordo com um dos líderes presentes no encontro, ele se apresentará aos conselheiros até a próxima semana. 

A ideia é tentar mostrar que não mentiu na CPI da Petrobrás ao dizer que não possuía contas no exterior e desconstruir a acusação de que irrigou contas na Suíça com recursos provenientes do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Pela versão relatada, Cunha dirá que as aplicações na Europa são anteriores às irregularidades envolvendo a estatal. 

Essa teria sido a saída encontrada pelo peemedebista diante de documentos enviados pelo Ministério Público suíço, que, segundo a Procuradoria-Geral da República, comprovam a existência de contas em nome dele e de familiares no país europeu. Aliados entendem que a antecipação da defesa cria um contraponto à versão da PGR, que vem sendo reproduzida pela imprensa.

Cautela. Líderes partidários e membros do colegiado ouvidos pelo Broadcast Político adotaram um tom cauteloso ao comentar o início dos trabalhos. "O clima da Casa é de expectativa. Todas essas denúncias seguem paralelas a uma grande expectativa em relação o impeachment", lembrou o líder da minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE).

Os deputados reconheceram as pressões internas e externas, mas destacaram que ainda é cedo para prever qual posicionamento o Conselho adotará. "Temos de ter responsabilidade e cautela com o tema. É muito cedo para fazer uma avaliação (sobre os rumos dos trabalhos)", defendeu o líder do PSD, Rogério Rosso (DF).

Os deputados lembraram que hoje só existe um documento da Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmando ao PSOL que Cunha e parentes teriam contas bancárias na Suíça e que, até o momento, a Casa não teve acesso às provas que podem levar à cassação do peemedebista. Para os parlamentares, ainda não há elemento suficiente para acusar, nem clima político para arquivar a representação. "Não temos acesso (aos documentos) ainda. Com o Conselho, as provas vão começar a aparecer. E se tiver prova contundente, ninguém vai proteger o que é fato", disse o vice-líder da bancada do PSDB, Nilson Leitão (MT). Nesta terça-feira, o bloco liderado pelos tucanos decidirá quem ocupará as duas vagas de suplência ainda não preenchidas.

Pressão. Adversário político de Cunha, Júlio Delgado defendeu que o relator escolhido para conduzir o processo do peemedebista traduza a "independência" do Conselho. "Todos já estão sofrendo pressão. Isso não me atinge, mas pode atingir A ou B", afirmou. 

Aliado do peemedebista, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), negou que haja pressão sobre os membros do Conselho. "A pressão é muito mais no entorno do que nos membros", respondeu. Ele evitou dar opinião sobre o caso, uma vez que pode ser sorteado para relatar a representação. "Nossa condução é de magistrado, não dá para antecipar (opinião)", justificou.

Cunha é o primeiro presidente na Câmara no exercício da função processado no colegiado por quebra de decoro. Em 2005, o então presidente da Casa Severino Cavalcanti (PP-PE) renunciou ao mandato antes da instauração do processo no colegiado.

Além do processo contra Cunha, o Conselho de Ética vai instaurar os processos contra os deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Roberto Freire (PPS-SP). O PCdoB acusa os deputados de agressão contra a líder da bancada Jandira Feghali (RJ), após um bate-boca no plenário durante a votação da Medida Provisória 665.

Corregedoria. Na reunião da semana passada da Mesa Diretora, o Cunha decidiu delegar aos membros do comando da Casa as representações protocoladas contra ele e Waldir Maranhão (PP-MA) na Corregedoria. Na hora de escolher o relator de seu caso, Cunha passou a presidência da Mesa ao vice, Maranhão, que designou Beto Mansur (PRB-SP). No momento de escolher o relator do caso de Maranhão, Cunha reassumiu o posto e indicou Felipe Bornier (PSD-RJ).

Além do caso do peemedebista, outras representações que se acumulavam na Corregedoria receberam relatores. Se os relatores concordarem com a admissibilidade das ações, os casos vão ao Conselho de Ética.

Mansur também foi escolhido para relatar o caso do deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA). Maranhão vai cuidar dos casos contra Jandira Feghali e Glauber Braga (PSOL-RJ). A tucana Mara Gabrilli (PSDB-SP) ficará com a representação contra Alberto Fraga (DEM-DF). Giacobo (PR-PR) relatará os casos de Silvio Costa (PSC-PE), Jorge Solla (PT-BA) e o pedido para que todos os investigados na Operação Lava Jato respondam por quebra de decoro. Alex Canziani (PTB-PR) será o responsável por analisar a admissibilidade dos processos contra Luiz Fernando Faria (PP-MG) e outra representação contra Jandira Feghali.

Caso sejam levados adiante, os processos na Corregedoria seguem para o Conselho de Ética, o que pode tumultuar a apreciação do caso de Eduardo Cunha. 

 

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