Brasília - O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou na manhã desta quarta-feira, 16, por unanimidade, o processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Roberto Freire (PPS-SP). O relator Paulo Azi (DEM-BA) apontou ausência de justa causa no prosseguimento da ação disciplinar e foi aprovado por 12 votos a favor e nenhum contrário.
Freire era acusado pelo PCdoB de agarrar o braço e machucar o pulso da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) em uma discussão no plenário da Casa em maio do ano passado. Após acordo com o representado, o PCdoB pediu a retirada da ação, mas a Mesa Diretora informou que o procedimento não seria possível porque, uma vez instalado o processo por quebra de decoro parlamentar, o arquivamento deveria ser definido em votação.
No entendimento do líder do PCdoB, Daniel Almeida (BA), o objetivo da Mesa Diretora era obstruir os trabalhos do colegiado e assim retardar o andamento do processo disciplinar contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
"Queríamos manifestar que não cabe, não tem razão para esse processo continuar existindo. Atribuímos isso apenas a uma postura de retaliação do presidente da Câmara ao funcionamento do Conselho de Ética", afirmou o líder na presença do representado. "(A intenção era) sobrecarregar o trabalho do Conselho de Ética para que o seu processo não fosse levado adiante", concordou o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).
O relator lembrou que não havia registro de boletim de ocorrência nem provas de que o parlamentar cometeu ato incompatível com o decoro parlamentar. "Não constatamos a existência de ofensa ao Parlamento ou a qualquer parlamentar que justifique ser procedente a interpretação dada pelo representante, que amparou o presente pedido de abertura de processo disciplinar, que ora rejeitamos", disse Azi em seu parecer.
Questão de ordem O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) fez na manhã desta quarta-feira uma questão de ordem sobre a indicação do deputado Laerte Bessa (PR-DF) como membro titular no colegiado. Ele lembrou que Bessa já subiu à tribuna do plenário principal para defender Cunha e questionou se não era o caso do suplente, Jorginho Mello (PR-SC), ser elevado à condição de titular. "O novo membro deixa claro qual posição terá no conselho. Isso é um risco", disse. Na próxima segunda-feira, 21 termina o prazo para apresentação da defesa de Cunha. O colegiado se reunirá no dia seguinte.
