Conselho de Ética arquiva processo contra Bragato

Deputados foram unânimes na decisão de enterrar denúncia contra tucano, suspeito na fraude da CDHU

O Conselho de Ética da Assembléia Legislativa de São Paulo arquivou ontem, por 9 votos a 0, processo contra o deputado Mauro Bragato (PSDB). Com a decisão, o caso foi encerrado antes mesmo da abertura de investigação. O arquivamento teve apoio até do único representante do PT no colegiado, Hamilton Pereira, contrariando as expectativas do partido. O PT foi autor de uma das duas representações que pediam investigação das denúncias sobre o tucano. Bragato é suspeito de ter recebido, entre 2003 e 2005, R$ 104 mil da empresa FT Construções. A empreiteira foi apontada em denúncia do Ministério Público à Justiça como a líder de organização criminosa montada para desviar recursos de obras de casas populares da Companhia do Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) na região de Presidente Prudente, reduto eleitoral do parlamentar tucano. A proposta de arquivamento foi do relator, Davi Zaia (PPS). Integrante da base governista, como a maioria do conselho, ele alegou, em relatório apresentado ontem à tarde, que não havia indícios suficientes para justificar a abertura de um procedimento investigatório na Casa. De acordo com o relator, os documentos entregues pela Procuradoria-Geral de Justiça à Assembléia resumem-se a reportagens e depoimentos contraditórios. "Em toda a documentação há carência de elementos que comprovem o envolvimento do deputado recebendo vantagens indevidas. São depoimentos contraditórios e nenhuma citação do deputado ao longo da Operação Pomar", justificou Zaia. O voto foi seguido pelos demais parlamentares. INTERPRETAÇÕES Com base nessa mesma documentação, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça tiveram entendimento diferente e abriram investigações nas esferas cível e criminal, em andamento. "O MP tem o papel dele. Nós aqui investigamos dentro dos documentos que tínhamos. Não temos o papel de investigar o deputado", reagiu Zaia, à comparação com os demais órgãos. O presidente do conselho admitiu que houve um julgamento político. "Esta Casa é política. Eu não sou promotor de Justiça. Sou presidente do Conselho de Ética", destacou Pereira. O arquivamento do processo já se anunciava no início da reunião, com a presença inédita da corregedora da Assembléia, Célia Leão (PSDB). O cargo garante a ela uma cadeira no conselho e direito a voto. Célia Leão não participou de nenhuma das quatro sessões anteriores do colegiado sobre o caso. O andamento dos trabalhos desde julho - quando chegaram ao conselho as duas representações do PT e do PSOL pedindo apuração das suspeitas envolvendo Bragato - também sugeriam o arquivamento. Formado em sua maioria por governistas, o conselho promoveu sucessivas manobras para evitar a abertura de investigação contra o tucano. Bragato manteve ontem o silêncio e não se pronunciou sobre a decisão do conselho. FRASES Davi Zaia Relator (PPS) "Em toda a documentação há carência de elementos que comprovem o envolvimento do deputado recebendo vantagens indevidas. São depoimentos contraditórios e nenhuma citação do deputado ao longo da Operação Pomar" Hamilton Pereira Presidente do conselho "Esta Casa é política. Eu não sou promotor de Justiça"