Conselho de Ética aprova pedido de cassação de Jaqueline Roriz

Por 11 votos a 3, parecer do relator Carlos Sampaio (PSDB-SP) foi aprovado e decisão final será tomada pelo plenário; deputada pode recorrer

Eduardo Bresciani, do estadão.com.br

08 de junho de 2011 | 20h09

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou nesta quarta-feira, por 11 votos a 3, parecer do relator Carlos Sampaio (PSDB-SP) pela cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). A deputada poderá recorrer ainda à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a decisão final do caso será tomada pelo plenário da Câmara.

 

Jaqueline Roriz foi flagrada em vídeo de 2006 recebendo um pacote de dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa. A gravação foi revelada em primeira mão pelo estadão.com.br em março deste ano e levou a duas representações contra a deputada que resultaram no processo no Conselho de Ética.

 

A principal tese da defesa é que a parlamentar não poderia ser julgada pelo Conselho porque o fato é anterior ao seu mandato, visto que ela só tomou posse como deputada federal em fevereiro deste ano. “A tese única da defesa continua a ser que aqui não se tem fato que possa ser capitulado como fato atentatório ao decoro parlamentar”, argumentou o advogado José Eduardo Alckmin. Ele destacou várias vezes que Jaqueline não era parlamentar na época da gravação.

 

Sampaio destacou em seu voto que apesar de o fato ser anterior ao mandato ele atenta à imagem da Câmara neste momento e, por isso, deve ser punido. “Fatos desconhecidos ao tempo do pleito ou do atual mandato que venham a ser revelados durante a atual legislatura podem e devem dar ensejo a perda de mandato. Ainda que o fato seja passado, as repercussões são atuais”.

 

Para o relator, a visão de decoro parlamentar não diz respeito a apenas um deputado, mas à Casa como um todo. “Decoro parlamentar é do Parlamento e não de seus membros. Logo, o sujeito passivo é o próprio corpo legislativo, o bem protegido é a honra do legislativo”.

 

Sampaio lembrou que na Câmara Legislativa do Distrito Federal dois deputados renunciaram e outra foi cassada justamente por aparecer em vídeo recebendo propina de Durval. Ele lembrou que na sessão em que Eurides Brito foi cassada a própria Jaqueline fez um duro discurso contra a colega: “Estava aqui escutando a manifestação da deputada Eurides Brito, sua excelência é uma grande cara de pau, as imagens falam por si”. Para Sampaio, estes acontecimentos mostram que Jaqueline também teria sido cassada na Câmara Legislativa do DF se as imagens reveladas agora fossem conhecidas na ocasião.

 

Parlamentares que defenderam Jaqueline argumentaram que ela deve satisfações somente à Justiça, e não à Câmara. Wladimir Costa (PMDB-PA), mais destacado defensor da colega no processo, afirmou que ela deve ser processada e investigada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, mas não pelo Conselho de Ética. “Queria uma vírgula que me permitisse votar favorável a sua cassação. Como vamos ter iniciativa abrupta, errônea e descabida de atropelar a Constituição?”

 

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