PUBLICIDADE

Conselho de Ética analisa segundo processo contra Renan

Relator pedirá a interrupção do caso que envolve a Schincariol; representações podem ser unificadas

Foto do author Redação
Por Redação
Atualização:

O Conselho de Ética se reúne, nesta quarta-feira, 26, para analisar o relatório relativo a segunda representação contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), sobre suposto favorecimento da cervejaria Schincariol. Com medo da repercussão negativa que o pedido de arquivamento pudesse lhe trazer, o relator João Pedro (PT-AM) avisou que vai pedir a interrupção do caso até os resultados das investigações que a Câmara está fazendo sobre a mesma denúncia.   O presidente do Conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), deve propor que duas das três representações contra Renan sejam unificadas. Outras duas representações estão no colegiado à espera de relator. Tratam da suposta compra de duas rádios e um jornal em sociedade oculta com o usineiro João Lyra, em Alagoas, e da coleta de propina em ministérios chefiados pelo PMDB.   Veja Também:    Especial: veja como foi a sessão que livrou Renan da cassação Cronologia do caso  Entenda os processos contra Renan  Fórum: dê a sua opinião sobre a decisão do Senado   A suposta interferência em prol da empresa teria sido feita depois de a Schincariol ter comprado uma fábrica de refrigerantes do deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL) - irmão do presidente do Senado - por R$ 27 milhões, quando não valeria mais do que R$ 10 milhões, segundo avaliações de mercado.   O relator se comprometeu a retomar as investigações se a Câmara achar indícios do envolvimento de Renan nas irregularidades. "Tem o componente político do resultado da primeira representação", disse ele, numa referência à acusação de que Renan teria despesas pessoais pagas por um lobista, da qual foi absolvido em plenário. "Por mais que se tenha cuidado de separar questões técnicas, a questão política é muito forte", disse João Pedro.   Voto secreto   O Supremo Tribunal Federal (STF) barrou na terça-feira, 25, a operação montada pela tropa de Renan para que as votações de pareceres de cassação de mandato, no Conselho de Ética, passassem a ser secretas. O pedido foi feito por um dos principais aliados de Renan na Casa, Almeida Lima (PMDB-SE), na sexta-feira. No plenário, a votação é secreta, como definido pela Constituição, mas não há previsão de como deve ser o procedimento no conselho. Na primeira representação, na qual o presidente do Senado era acusado de ter despesas pessoais pagas por um lobista da empreiteira Mendes Júnior, a votação no conselho foi aberta. Ali, Renan foi considerado culpado por quebra de decoro parlamentar, mas depois, em plenário, foi absolvido pelos colegas. Desta vez, em votação fechada.   A polêmica do voto secreto começou no primeiro julgamento de Renan pelo plenário do Senado. Em razão de uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que permitiu o ingresso de 13 deputados no plenário do Senado, houve troca de socos e xingamentos antes do início da votação. A liminar foi questionada, mas acabou sendo mantida pelo STF.   Sem a participação do presidente do Senado, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e os líderes da oposição acertaram retomar nesta quarta-feira as votações no plenário, pondo fim à obstrução iniciada há duas semanas, desde que haja prioridade à votação de dois projetos de resolução.   O primeiro acaba com as sessões secretas nas votações de perda de mandato e o outro projeto determina o afastamento de membros da Mesa Diretora e das comissões envolvidos em processos de quebra de decoro, cujo parecer será debatido na sessão desta tarde da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O pacote prioriza ainda a votação da proposta de emenda que acaba com o voto secreto no Congresso, em todas as situações.   A sessão aberta, se aprovada, entra em vigência nas votações das outras três representações restantes contra Renan. Quanto à mudança que atinge a Mesa, há divergência quanto à sua adoção retroativa, atingindo o presidente do Senado. Já o fim do voto secreto nas sessões de cassação, se não houver entendimento, só deverá entrar em vigor no ano que vem.   Para concretizar o acordo, governo e oposição terão de destrancar a pauta, votando cinco medidas provisórias e um projeto em regime de urgência, que trata do estágio de estudantes nas universidades.    

Tudo Sobre
Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.