Conselho de Ética aceita pedido de cassação de Renan

Senador é acusado de usar 'laranjas' na compra de emissoras de rádio; caso vai à CCJ e, em seguida, a plenário

14 de novembro de 2007 | 18h36

Por 11 votos a 3, o Conselho de Ética do Senado aceitou o pedido de cassação do presidente licenciado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta quarta-feira, 14. Nessa representação, Renan é acusado de ter utilizado "laranjas" (falsos proprietários) na compra de um jornal e duas emissoras de rádio em Alagoas em sociedade com o usineiro e ex-deputado João Lyra.       Agora o relatório segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, para votação em plenário, em sessão aberta, em 22 de novembro. Na decisão desta quarta, os membros do órgão seguiram o senador Jefferson Péres (PDT-AM), relator da representação que pediu a cassação sob o argumento de haver pelo menos sete indícios de quebra de decoro parlamentar no caso.   Veja também:   Conselho arquiva caso Schincariol contra Renan Cronologia do caso  Entenda os processos contra Renan   Antes de votação, Renan faz visita de 'cortesia' a Viana Por unanimidade, irmão de Renan é absolvido na Câmara   Durante a sessão, a defesa de Renan afirmou que não havia provas contra Renan e pediu o arquivamento do caso. Argumentou ainda que os fatos teriam ocorrido em período anterior ao mandato e, portanto, senador não poderia sofrer processo no órgão por quebra de decoro. O pedido foi descartado.   Péres afirmou ainda que a reportagem da revista Veja não será usada como prova no conselho, mas sim os depoimentos prestados ao órgão durante a investigação do caso. "A prova primária é o depoimento do empresário João Lyra à Corregedoria da Casa, quando ele afirmou categoricamente sua sociedade com o representado em várias passagens", disse.   Antes de Péres, o relator da segunda representação contra Renan, senador João Pedro (PT-AM), pediu o arquivamento do processo no qual o presidente licenciado do Senado era acusado de ter agido em favor da cervejaria Schincariol na Receita Federal e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O arquivamento da segunda representação foi aprovado por nove votos favoráveis e cinco abstenções, todas do PSDB e do DEM.   Em 34 páginas, João Pedro afirma que não foi encontrado nas diligências realizadas "ilícito que possa ser considerado como elemento, ainda que indiciário, de que o representado (Calheiros) tenha praticado ato que possa ser incompatível com o decoro parlamentar". "Nós não encontramos elementos que possam levar à quebra de decoro", afirmou.   Além do caso Schincariol e dos "laranjas", Renan é alvo de mais dois processos no Conselho de Ética.Ele é acusado de participar de esquema de propina envolvendo membros do PMDB e de espionagem. No dia 12 de setembro, ele foi absolvido da primeira denúncia, que o acusava de pagar uma pensão à jornalista Mônica Veloso-com quem tem uma filha- com dinheiro de um lobista ligado à construtora Mendes Júnior.   Irmão de Renan   Na última terça, o Conselho de Ética da Câmara absolveu o irmão do presidente licenciado do Senado, por unanimidade, pelo mesmo processo que acusava Renan de favorecimento à empresa Schincariol, para a qual o deputado vendeu um fábrica de refrigerantes no município de Murici (AL), dominado politicamente por sua família. Também foi investigado por ligações suspeitas com o empresário Zuleido Veras, dono da construtora Gautama preso na Operação Navalha.   A representação do PSOL pediu investigações para apurar se a venda da fábrica de refrigerantes do deputado, vendida à Schincariol por R$ 27 milhões, foi resultado de um acordo para livrar a empresa de mais de R$ 100 milhões em dívida com a Receita Federal.   (Com Agência Senado)

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