Conselho de Ética absolve dono de castelo em definitivo

Acusado de usar dinheiro público para salvar suas empresas da falência, o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) foi absolvido, em definitivo, no Conselho de Ética da Câmara. Depois de rejeitar, na semana passada, a proposta de cassação do mandato do deputado, o conselho derrubou ontem, por sete votos a três, o novo relatório, que previa uma pena mais branda, de suspensão das prerrogativas de parlamentar por apenas quatro meses. Houve três abstenções.Além dos deputados que já tinham votado pela absolvição antes, alguns que eram favoráveis à cassação desta vez ajudaram a rejeitar a pena branda, sob o argumento de que seria um prêmio, não punição. "Me apliquem essa pena se algum dia eu cair", criticou o deputado Ruy Pauletti (PSDB-RS). Para ele, a simples suspensão de prerrogativa, mantendo o salário de R$ 16,5 mil mensais e o status do deputado, como previa o relatório, seria uma atitude "hipócrita e irresponsável"."Não existe meio deputado, como não existe meia gravidez. Eu não concordo com essa saída estratégica."Dono de um prédio em forma de castelo, em Minas, de valor estimado em R$ 25 milhões, Moreira usou praticamente toda a verba de representação do seu gabinete, de R$ 15 mil mensais, na contratação de serviços de segurança junto a empresas pertencentes a ele mesmo, no período de maio de 2007 a janeiro de 2009. Ouvido pela corregedoria, o deputado alegou que suas empresas estavam à beira da falência, mas negou ter cometido irregularidade porque os serviços teriam sido prestados e o regimento da Casa não proíbe esse tipo de contrato.Uma sindicância apurou que diversas notas usadas pelo parlamentar na prestação de contas eram falsas, mas o relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), alegou que não conseguiu provar que os serviços não foram realizados. Segundo Leal, Moreira infringiu o regimento da Casa e cometeu improbidade ao não observar os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade no uso de dinheiro público.Ele pediu a suspensão por quatro meses de todas as prerrogativas do parlamentar. O deputado, na opinião do relator, também teria violado o artigo 4º do Código Penal, que pune com até seis anos de prisão quem desvia dinheiro público para salvar patrimônio pessoal. Caso a proposta fosse aprovada, Moreira ficaria impedido de fazer discursos em plenário, de enviar matérias para publicação no Diário Oficial e de ocupar cargos na Mesa Diretora, além de relatar projetos - o que nada mudaria, porque ele já não ocupa o cargo hoje.Após as duas tentativas infrutíferas de punição ao deputado do castelo, resta ao Conselho de Ética votar um terceiro relatório para convalidar a absolvição de Moreira e arquivar o pedido de punição.

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