Conselho de Ética abre processo contra deputado do castelo

Edmar Moreira é acusado de mau uso da verba indenizatória; parecer da Corregedoria recomenda cassação

Luciana Nunes Leal, de O Estado de S. Paulo,

01 de abril de 2009 | 16h52

Três deputados do Conselho de Ética da Câmara serão responsáveis pela investigação da suspeita de uso irregular da verba indenizatória pelo deputado Edmar Moreira (sem partido-MG). O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), instaurou nesta quarta-feira, 1º, processo de quebra de decoro parlamentar contra Edmar, depois de receber representação encaminhada pela Mesa Diretora.  Parecer da Corregedoria da Casa pede a cassação do parlamentar por uso irregular da verba indenizatória.

 

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De acordo com a Corregedoria da Câmara, Moreira usou a verba indenizatória para pagar serviços de segurança prestados por empresas de sua propriedade.

 

Os conselheiros escolhidos para investigar o caso são Hugo Leal (PSC-RJ), Ruy Pauletti (PSDB-RS) e Sérgio Moraes (PTB-RS). "Trata-se de um processo de grande expectativa nesta Casa e de um divisor de águas", afirmou Araújo. O presidente pediu que os três deputados cheguem a um acordo sobre qual deles será designado relator e ficará responsável pela redação do parecer final.

 

Araújo chamou atenção para o fato de que, pela primeira vez, uma representação ao conselho não indica claramente a punição a ser aplicada. "A representação dá uma flexibilidade na definição da pena", afirmou Araújo. As penas por quebra de decoro vão de advertência até a cassação do mandato, com punição intermediária de suspensão do mandato por trinta dias.

 

No início deste ano, Edmar foi eleito para o cargo de corregedor da Câmara. Em seguida, foi descoberto que ele não havia declarado à Receita Federal um castelo de sua propriedade em São João do Nepomuceno, em Minas Gerais. Ele alegou omitiu a informação em sua declaração de renda porque o imóvel estava registrado em nome de um de seus filhos.

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