Conselho de Comunicação discutirá programação regional

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional retomará no próximo ano a discussão sobre a produção regional de programas de televisão. O conselho vai produzir um relatório para assessorar os parlamentares na votação de projetos sobre o assunto. O relator da matéria, conselheiro Paulo Tonet, defendeu nesta segunda-feira, em reunião do conselho, que sejam estabelecidos diferentes limites mínimos de horas, em cada região do País, para a veiculação de programas regionais em emissoras de rádio e TV."Se for fixado um porcentual único, ele poderá ser baixo para uma região mais rica e alto para regiões mais acanhadas, a ponto de não ser factível", afirmou. Segundo ele, a fixação de um mesmo porcentual para todo o País poderá engessar a produção e provocar uma queda na qualidade dos programas. "Esse é um retrocesso que não podemos permitir. Vamos discutir um modelo que seja viável para o Brasil, que não inviabilize nenhum negócio e que não crie nenhum cartório", reforçou.A Constituição determina que haja um porcentual mínimo para os programas regionais, que deverá ser estabelecido em lei. Tramitam no Senado dois projetos de lei sobre o assunto: de autoria da deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ) e do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT). Tonet disse que a proposta da deputada Feghalli apresenta alguns problemas, entre eles o fato de não constar a palavra nacional no artigo que obriga que pelo menos 40% do total da progamação das emissoras sejam de produção independente. "Pode ser estrangeira porque não está dito. Esse é um problema grave para toda a cadeia de produção brasileira", afirmou.Também ficou para o próximo ano a apresentação do relatório, que está sendo elaborado por Paulo Tonet, sobre o marco regulatório do setor de Comunicações, abordando aspectos como a produção, distribuição e programação de conteúdo para televisão e o limite de participação de capital estrangeiro nestes setores. O Conselho deverá retomar seus trabalhos em fevereiro ou março. Ainda não há uma data certa para a próxima reunião.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.