Sebastião Moreira/Estadão
Sebastião Moreira/Estadão

Conselho da Fapesp diz que pacote fiscal de Doria contém ‘erro técnico’

Órgão da fundação de pesquisa diz que superávit nas contas das autarquias não pode ser considerado 'sobra' de dinheiro

Tulio Kruse, O Estado de S.Paulo

19 de agosto de 2020 | 18h10

SÃO PAULO – O Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp) divulgou uma nota nesta quarta-feira, 19, em que critica a proposta de repassar superávits financeiros de autarquias e fundações para a conta do Tesouro estadual. A medida consta no pacote de ajuste fiscal enviado pelo governador João Doria (PSDB) à Assembleia Legislativa de São Paulo na semana passada. 

O conselho classifica como “erro técnico” o tratamento dos superávits como “sobra” de dinheiro. O órgão esclareceu que universidades e fundações têm projetos em andamento que comprometem valores muito acima do que é verificado nos balanços financeiros ao fim de cada ano. 

“No caso da Fapesp, o valor em referência é de cerca de R$ 560 milhões. Ocorre que ao término de 2019, os compromissos da FAPESP com projetos de pesquisa, bolsas de estudo, programas de inovações com empresas, centros de excelência e outros programas eram de R$ 1,6 bilhão, fruto da natureza plurianual dos projetos que a instituição apoia”, diz a nota do conselho. “É, pois, um erro técnico tratar o ‘superávit financeiro’ do balanço como sobra. São recursos necessários para fazer frente a compromissos já assumidos em um ambiente em que a receita depende da arrecadação tributária do Estado – esta sim variável em função do nível da atividade econômica.”

O órgão diz, ainda, que o projeto de lei não considera o fato de que os recursos são garantidos por um artigo da Constituição estadual. O dispositivo determina repasse de 1% da receita tributária estadual à Fapesp, “como renda de sua privativa administração”. A entidade faz alertas sobre os prejuízos que o projeto causaria, caso seja não seja alterado. 

“Se aprovada na forma proposta, essa lei comprometerá o cumprimento de obrigações já assumidas pela Fapesp, e poderá paralisar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, colocando em risco a recuperação econômica e, consequentemente, a geração de empregos”, diz o conselho da fundação.

Base governista estuda recuo

Como mostrou o Estadão, o líder do governo na Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB), disse que estuda alterar o dispositivo pois “iria mexer na autonomia das universidades”. Ele disse que a regra será alterada na própria Assembleia. 

Questionado nesta terça, 18, sobre um possível apoio à alteração do dispositivo, o governo estadual não se manifestou. No formato atual, o pacote pode provocar cortes de cerca de R$ 1 bilhão nas contas das universidades estaduais e da Fapesp. 

O pacote fiscal propõe, ainda, a extinção de dez entidades estaduais. Entre elas estão fundações e institutos, além das estatais Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (Emtu). O governo diz que o critério para sugerir o fim das entidades é que elas não teriam mais “sentido de existência” na estrutura governamental que a gestão Doria planeja. A estimativa do governo é economizar cerca de R$ 300 milhões por ano com o fim das dez entidades, pouco menos de um terço do valor repassado a elas no ano passado.

O rombo orçamentário prevista para 2021 é de R$ 10,4 bilhões, e o governo estadual prevê economizar R$ 8,8 bilhões caso o pacote de ajuste fiscal seja aprovado sem alterações na Alesp. Deputados estaduais já apresentaram 57 emendas, inclusive com a intenção de impedir o fim de fundações, institutos e estatais. 

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