Conselho cobra redução da CPMF, mas Mantega resiste

Ele admite necessidade de reduzir tributação, só que por meio de reforma

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem em São Paulo que o governo concorda com a necessidade de reduzir a carga tributária, mas não aceita diminuir a alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para atingir esse objetivo. A proposta havia sido defendida, momentos antes, por integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que se reuniram pela sexta vez com o ministro para discutir propostas para a reforma tributária. Mantega frisou que não é possível diminuir todos os tributos cobrados atualmente no País, pois isso geraria um desequilíbrio fiscal. Ele destacou, em seguida, que prefere manter a CPMF da forma como está, com alíquota de 0,38%, e desonerar a folha de pagamentos. O ministro da Fazenda não detalhou, porém, como se daria essa mudança. Para Mantega, a CPMF tem defeitos - é cumulativa e incide sobre operações de curto prazo -, mas conta com a virtude de combater a sonegação, além da facilidade de pagamento e arrecadação. Ele comentou que há muitos cidadãos que fazem da CPMF "um cavalo de batalha", mas ressaltou que a contribuição, criada para custear as despesas de saúde e previdência, é utilizada exatamente para esse fim. O ministro detalhou: dos 0,38% da alíquota, 41% vão para o Fundo Nacional de Saúde, 21% para a Previdência; 19% para o Fundo de Pobreza e o restante para a Desvinculação das Receitas da União (DRU). "A CPMF vai toda para programas sociais. E já é dividida com os Estados, por conta do fundo de pobreza. Nada fica com a União", argumentou. "Se reduzíssemos a CPMF, haveria falta de recursos sociais, já que as dotações são direcionadas ou para programas sociais ou para investimentos", completou. GUERRA FISCAL Durante a reunião do conselho na capital paulista, o ministro reiterou diversas vezes que seria mais salutar se fossem reduzidos os encargos das folha de pagamentos, em favor do emprego. Disse ainda que o País precisa elevar a taxa de investimentos para pelo menos 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e comentou que uma desoneração maior das empresas tornará o País mais competitivo. "Estamos nesse caminho, já que a reforma prevê o fim da guerra fiscal", destacou. Mantega se comprometeu com o conselho a apresentar nas próximas semanas, em detalhes, as contas do Orçamento-Geral da União de 2008, que segue para o Congresso até 31 de agosto. Com isso, ele pretende mostrar o planto de utilização dos recursos, inclusive os do imposto sobre o cheque. No encontro, o ministro da secretaria de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, disse que a estratégia do governo é colocar em setembro para discussão no Congresso a proposta de emenda constitucional da reforma tributária, em paralelo às discussões da CPMF. Ele confirmou que são dois projetos distintos, um para a manutenção do tributo e outro para a reforma. "A CPMF é uma grande árvore de uma floresta importantíssima chamada reforma tributária", explicou Mares Guia, que coordenou a reunião de ontem do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Além dele e de Mantega, estiveram também presentes o secretário de Política Econômica da Fazenda, Bernard Appy, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.