Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Conselho aprova perda de mandato e cassação de Donadon voltará ao plenário

Por 13 votos a 0, Conselho de Ética aprovou a perda de mandato do parlamentar preso desde o meio do ano e que agora é alvo de representação por quebra de decoro parlamentar

RICARDO DELLA COLETTA, Agência Estado

27 de novembro de 2013 | 17h53

Brasília - O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, por 13 votos favoráveis e nenhum contrário, a perda do mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO)ao julgar uma representação contra o parlamentar por quebra de decoro protocolada depois da sessão que manteve seu mandato, em agosto. Donadon está preso desde o meio deste ano no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.

Caso não haja recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o caso de Donadon seguirá diretamente para o Plenário da Casa e o parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deverá enfrentar uma nova sessão para decidir sobre a sua cassação, mas desta vez em votação aberta.

No final de agosto, já preso pelo Supremo, Donadon teve seu mandato preservado pelos parlamentares, numa votação secreta que trouxe desgaste para o Parlamento. Em setembro, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a sessão que manteve o mandato de Donado, atendendo a um pedido liminar do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). O caso ainda deve ser avaliado pela Corte

Após o episódio, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometer não mais colocar sob análise processos disciplinares enquanto vigorasse o sigilo para essas votações - uma PEC abrindo o voto nesses caos foi aprovada ontem pelo Senado e deve ser promulgada na quinta, 28.

A representação contra Donadon, condenado pela Suprema Corte sob acusação de desvios de recursos da Assembleia de Rondônia por meio de contrato simulado de publicidade, foi apresentada pelo PSB poucos dias depois de o Plenário ter absolvido o ex-peemedebista.

Durante a discussão do relatório, nesta tarde, o deputado federal Roberto Teixeira (PP-PE) chegou a fazer um pedido de vista, o que adiaria a votação. Mas houve um apelo generalizado dos demais membros do colegiado e Teixeira recuou do pedido.

No parecer aprovado pelo Conselho de Ética, Araújo se diz "convicto de que o exercício do mandato representativo por um parlamentar presidiário, condenado a mais de 13 anos de reclusão em regime fechado, em sentença transitado em julgado pela mais alta corte do País, com sua prerrogativas políticas suspensas e condições de trabalho subtraídas, configura ofensa inafastável ao decoro parlamentar".

Em seu voto, o relator afirma ainda que o resultado da sessão que manteve o mandato de Donadon, em agosto, ainda pode ser corrigido. "A presente representação oferece-nos mais uma oportunidade, e certamente a última, de remediar o terrível erro que cometemos e que está custando muito caro a todos nós parlamentares e sobretudo ao Parlamento, como instituição", conclui Araújo.

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