Conselho admite que Eduardo Jorge foi perseguido

Decisão mantém punição aplicada a procuradores e acolhe recurso do secretário-geral do governo FHC

Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

19 de junho de 2009 | 00h00

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reconheceu que os procuradores regionais da República em Brasília Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb perseguiram Eduardo Jorge Caldas Pereira, ex-secretário-geral da Presidência no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A decisão, tomada por unanimidade na sessão de quarta-feira, mantém punição aplicada aos procuradores e acolhe recurso - embargos de declaração - de Eduardo Jorge para inclusão da expressão "perseguição" no texto do acórdão."Eu já havia me sentido reparado pela decisão anterior, mas entrei com embargos porque o acórdão omitiu a perseguição pessoal, motivada por razões políticas, reconhecida naquele julgamento", declarou Eduardo Jorge, hoje vice-presidente executivo do PSDB.Alegando ter sido alvo de "investigações ilegais", Eduardo Jorge representou ao CNMP. Acusou Luiz Francisco e Schelb de vazamento de informações para a imprensa relativos à quebra de seu sigilo e denunciou divulgação de dados falsos sobre ele à Receita.Em maio de 2007, o CNMP suspendeu Luiz Francisco das funções por 45 dias e aplicou censura a Schelb. Luiz Francisco gravou encontro em que o senador Antonio Carlos Magalhães, já falecido, admitiu ter violado o painel do Senado. Ele participou de evento político em igreja na Candangolândia (DF), em 2002. As sanções foram mantidas agora pelo CNMP, mas a suspensão não está valendo por força de liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). A censura a Schelb já prescreveu."Do jeito que o acórdão tinha saído parecia que eles (procuradores) haviam sido punidos apenas pelo exercício de atividade política no caso ACM", destacou Eduardo Jorge. "A punição foi aplicada pela perseguição que sofri. O conselho reconheceu omissão no acórdão. O conselho cumpriu seu dever. Resgatou completamente a minha honra e minha inocência. Indiscutível que fui vítima de perseguição.""Não persegui ninguém", disse Luiz Francisco. "Vou recorrer dessa decisão espúria do CNMP, que não afeta a liminar do STF. Quando um político é investigado, ele fala que é perseguição política. Não existe sequer tipo penal ou administrativo para enquadrar essa conduta, até pelo seu alto teor subjetivo. Se forem punir procurador que abre processo contra político, e depois esse político é absolvido, ninguém mais vai fazer investigação. Procuradores operosos são alvos de pilhas de representações. Fui representado 40 vezes, nenhuma por ato desonroso e nenhuma gerou inquérito.""Cumpri com o meu dever", declarou Schelb. "Investigações que fizemos resultaram em autuações da Receita em R$ 6 milhões, por sonegação, caixa 2 de campanha e corrupção na esfera federal. Percebo que o crime organizado se levanta e procuradores agora são réus. É triste. Os investigados têm voz e poder para punir quem age corretamente. As pessoas sérias do Ministério Público se sentem pouco estimuladas a investigar."

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