Domingos Peixoto/O Globo
Domingos Peixoto/O Globo

Conselheiros do TCE deixam presídio no Rio

Autorização dada por ministro do STJ inclui ordem de afastamento dos cargos dos cinco presos por 180 dias

Fábio Grellet, O Estado de S.Paulo

07 de abril de 2017 | 21h24

RIO - Nove dias após serem presos na Operação Quinto do Ouro, da Polícia Federal, cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) deixaram o presídio em Bangu, na zona oeste do Rio, no início da noite desta sexta-feira, 7.

A informação foi prestada pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. A libertação de Aloysio Neves, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco foi determinada pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na tarde de quinta-feira, 6.

Eles cumpriam prisão temporária. Na mesma decisão, Fischer determinou o afastamento deles do cargo no TCE-RJ pelo período de 180 dias. O magistrado ordenou ainda que o conselheiro Jonas Lopes, delator do esquema de corrupção investigado pela Operação Quinto do Ouro, também fique afastado do cargo por igual período. Ele não está preso - após alegar ter recebido ameaças, foi autorizado pela Justiça a deixar o Brasil e permanecer em lugar não divulgado.

A investigação. A Operação O Quinto do Ouro apura suposto recebimento propinas por parte dos conselheiros do Tribunal de Contas – dinheiro oriundo de contratos realizados com o Estado do Rio em contrapartida ao favorecimento na análise de contas e contratos sob fiscalização do órgão.

Além disso, os conselheiros investigados teriam recebido valores indevidos para viabilizar a utilização do fundo especial do TCE para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados com o Poder Executivo estadual, recebendo porcentagem por contrato faturado. 

Além dos conselheiros, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Jorge Picciani (PMDB), também foi alvo da operação deflagrada no dia 29 de março. 

Pezão. Em uma delação firmada em 2016, um ex-executivo da empreiteira Odebrecht acusou o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Jonas Lopes de Carvalho Júnior de integrar um esquema de corrupção que comprometia a função fiscalizadora do tribunal. Em dezembro, o conselheiro foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento à Polícia Federal. Ele e o filho passaram então a negociar as próprias delações, que fundamentaram a operação O Quinto do Ouro.

Segundo Carvalho Júnior, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, sabia da situação e participou de pelo menos duas reuniões para debater o esquema. Em delação premiada, o filho do ex-presidente do TCE, o advogado Jonas Lopes Neto, disse ter ouvido o subsecretário estadual de Comunicação do Rio, Marcelo Santos Amorim, afirmar que usou R$ 900 mil arrecadados em esquema de corrupção para pagar despesas pessoais do governador do Rio. O peemedebista nega.

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