Conselheira da ONU pede leis que apressem punição

A conselheira-sênior do escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, Sandra Valle, recomenda que países empenhados em combater o crime organizado, inclusive o Brasil, promovam reformas pontuais em sua legislação penal para eliminar arestas e tornar mais ágil a aplicação da legislação contra o crime organizado. "Criminosos poderosos têm bons advogados. Todo país que deixa lacunas legais só facilita recursos. Com isso, demora-se muito a chegar à decisão final. Recomendo, de forma geral, reformas pontuais", afirma ela, ao defender o aperfeiçoamento das leis a fim de evitar que abram espaço para polêmicas judiciais. Há dez anos atuando como assessora técnica na ONU, Sandra foi secretária Nacional de Justiça, ligada ao Ministério da Justiça, no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Coordenou, por exemplo, o processo de extradição da fraudadora da Previdência Jorgina Maria de Freitas, que desviou R$ 112 milhões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para a conselheira, é necessário que juízes e procuradores ampliem seus conhecimentos a respeito das convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. "É um mundo à parte, que poucos conhecem. As convenções precisam ser mais utilizadas como instrumento de troca de informações e base legal nos processos", defende. Segundo ela, a utilização mais ampla dos instrumentos de cooperação em investigações previstos nas convenções permitirá que eles se consolidem como base legal, contribuindo para a eficiência dos processos judiciais. Apesar das recomendações, Sandra ressalva que o Brasil "deu grandes saltos institucionais" nos últimos dez anos no que diz respeito ao combate ao crime organizado. "Houve grande progresso na forma de pensar e no comportamento do País diante do problema."