Conheça os argumentos pró e contra a extradição de Battisti

A polêmica envolvendo a concessão de refúgio político ao italiano ex-ativista Cesare Battisti divide opiniões de especialistas e autoridades públicas no Brasil e no exterior. Para alguns, o ministro da Justiça, Tarso Genro, acertou ao contrariar o parecer do Comitê de Refugiados (Conare) - órgão vinculado ao ministério - e concluir que, por ter cometido crime político, Battisti tinha direito de permanecer no Brasil.   Para outros, no entanto, o ministro errou, o crime não teve caráter político e a solução do caso estaria agora nas mãos do Supremo Tribunal Federal. Os ministros da Corte devem julgar até março o processo. Ganha corpo a tese de que o refúgio foi fixado por lei e a competência do STF para julgar extradições está na Constituição, texto superior hierarquicamente às leis.   Pela lei, a concessão do refúgio impede a extradição do preso. A tese da ala contrária a Battisti é de que uma lei ordinária, como a lei do refúgio, não pode tirar a competência do STF de julgar extradição, prevista na Constituição Federal.   No caso de haver julgamento no STF, o ministro Celso de Mello explicou que o tribunal terá de decidir se os crimes foram políticos. Se forem políticos, o italiano não será extraditado. Mas, se o tribunal concluir que foram atos de terrorismo, Battisti deverá ser entregue ao governo italiano.   Veja abaixo as principais opiniões a favor e contra a extradição de Battisti:   A FAVOR   1. Parlamento Europeu   Parlamento aprovou, em Estrasburgo, na França, uma resolução convidando o Brasil "a levar em consideração a sentença italiana" que condenou o extremista Cesare Battisti à prisão perpétua. "Battisti não foi apenas condenado pelos tribunais italianos, mas também franceses. Ficar de braços cruzados não seria correto", disse Mauro, em seu discurso. "A Europa deve ser solidária aos italianos."   2. José Luiz Del Roio - Historiador   Para o escritor ítalo-brasileiro, os ministros do Supremo Tribunal Federal importarão uma crise interna da Itália se decidirem, em março, extraditar o extremista italiano. "Se quiserem entender o que estão discutindo, os brasileiros precisam levar em conta o momento atual da Itália, que é de uma polarização política radical", disse Del Roio ao Estado   "Battisti é antes de qualquer coisa um grande azarado", disse Del Roio, que, no Brasil, foi membro da Aliança Libertadora Nacional (ALN), de 1967 a 1974 , e na época tinha contato com grupos políticos europeus, mas nunca ouviu falar do grupo de Battisti, o Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).   "Battisti fazia parte de um grupo minúsculo e, dentro desse grupo, era uma pessoa insignificante. O azar dele foi ter recebido o estatuto de refugiado justamente quando o governo Berlusconi - o mais à direita desde 1945 e o mais à direita de toda a Europa - decidiu aumentar a ofensiva contra imigrantes, ciganos, pobres e tudo o que tenha tonalidades vermelhas."     3. Francisco Rezek - ex-ministro do STF   O advogado afirma que o STF deve julgar o caso e extraditar o refugiado Cesare Battisti. Para ele, o artigo  artigo 33 -que extingue o processo quando se obtém refúgio- é  inconstitucional. "Há um pedido de extradição da Itália com base em tratado internacional. O governo recebe o pedido, ele é preso e a competência do STF para decidir é constitucional. Ela não pode ser tirada por força de um dispositivo de lei ordinária.   5. DEM   A Executiva do DEM e a liderança do partido na Câmara enviaram uma moção ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pedindo que o governo reveja a decisão de conceder refúgio político ao italiano, condenado à prisão perpétua na Itália.   O partido ressalta que o mal-estar diplomático entre o Brasil e Itália por causa do episódio poderá afetar não apenas as relações entre os dois países, como também com a União Europeia.   6. Roberto Romano- filósofo   Para o professor da Unicamp, a concessão do refúgio político a Cesare Battisti foi ideológica e partidária. " Neste episódio, como tem sido a norma no governo Lula, o Brasil abriu mão de sua tradição diplomática. O Itamaraty sempre teve pauta independente do presidente, sobretudo de sua ideologia. Em vez de diplomacia, houve atuação partidária em escala internacional."   7. Conare - Comitê Naciona de Refugiados   O Comitê Nacional rejeitou, por 3 votos a 2, o pedido de asilo feito por Battisti. O argumento é de que não havia provas suficientes de que o italiano sofria perseguição na Itália.   8. Governo italiano   O presidente italiano, Giorgio Napolitano, enviou uma carta ao colega Luiz Inácio Lula da Silva dizendo-se "espantado e aflito" pela decisão brasileira de refugiar Battisti.   O texto chama a atenção do presidente brasileiro para o ordenamento jurídico e constitucional italiano e as garantias que são concedidas mesmo às pessoas acusadas de crimes de terrorismo. Novamente, o presidente italiano se diz espantado pelo fato de o Brasil ter justificado o asilo político pelo temor de que Battisti possa ser "perseguido por suas ideias políticas".     9. Antonio Fernando de Souza- Procurador-Geral da República   Apesar de ser favorável a Battisti (veja abaixo), o parecer de Souza abre uma brecha para que o italiano seja extraditado. Souza afirmou que é a favor da entrega de Battisti à Itália se o STF modificar o entendimento segundo o qual a concessão do refúgio leva à extinção do processo de extradição.   Ao analisar o caso, o procurador afirma que a lei 9474, de 1997, que estabelece os procedimentos para concessão do refúgio, prevê claramente que o reconhecimento da condição de refugiado impedirá o seguimento de qualquer pedido de extradição. Souza observou que recentemente o STF concluiu que a lei era constitucional.     CONTRA   1. Antonio Fernando de Souza- procurador-geral da República   O procurador encaminhou parecer ao STFopinando que deve ser extinto o processo de extradição do italiano Cesare Battisti.De acordo com o procurador, o pedido do governo italiano para que Battisti seja entregue pelo governo brasileiro deve ser arquivado porque o ministro da Justiça  concedeu-lhe status de refugiado.   Para Souza - cujo parecer foi solicitado pelo presidente do STF, Gilmar Mendes -, o italiano deve ser solto.   2.Tarso Genro - ministro da Justiça   Ministro afirmou que acredita que o tribunal interromperá o processo de extradição. O ministro da Justiça baseia suas perspectivas em um julgamento ocorrido em 2007, no qual o Supremo concluiu que é constitucional a lei que prevê o refúgio e que, concedido esse status, o processo de extradição contra o estrangeiro deve ser arquivado.   3. Dilma Rousseff - ministra da Casa Civil   Dilma disse que o governo deu por encerrada a questão envolvendo o asilo ao extremista Cesare Battisti: "Essa questão vai ser tratada no Judiciário.""No entanto, achamos que as relações históricas entre Itália e Brasil não podem ser comprometidas com assuntos que ocorrem dentro da esfera de soberania de cada país", destacou Dilma. "Essa é uma questão estritamente da nossa esfera de soberania."   4. Bancada do PT   A bancada do PT na Câmara divulgou uma nota na qual defende o refúgio, alegando ser um caso de "soberania nacional". Foi uma resposta às declarações do ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, para quem Tarso é um "político sul-americano ligado à esquerda radical".   Na nota, os deputados do PT, partido do qual Tarso faz parte,afirmaram que ele "exerceu atribuição privativa que lhe é assegurada pela Constituição Federal e o fez tomando em consideração o conjunto da legislação brasileira sobre o assunto". "Agiu também dentro dos parâmetros da legislação internacional observada pelos mais diferentes países", completa a nota.     5. Luiz Eduardo Greenhalgh - advogado de Battisti O advogado pediu pela terceira vez ao Supremo Tribunal Federal (STF) que solte o seu cliente. No documento endereçado ao vice-presidente do STF, Cezar Peluso, relator do caso, ele afirma que a manutenção da prisão está "em descompasso" com garantias previstas na Constituição.   6. Giuseppe Cocco- Historiador   Para o doutor em história social pela Universidade Paris I e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, governo brasileiro confirmou a jurisprudência do STF em relação a outros italianos (ligados à luta armada).    "Battisti foi condenado à revelia, então não teve direito a ampla defesa. A decisão brasileira é técnica e, ao mesmo tempo, tem a dimensão do reconhecimento político de que Battisti fez parte de um movimento nos anos 70 e que a repressão daquele movimento passou por uma dinâmica específica, com leis especiais. A grande imprensa se refere ao ‘terrorista Battisti’ como se tivesse agido ontem, mas estamos falando de coisas acontecidas entre 30 e 40 anos atrás. O ministro Tarso Genro tem razão ao dizer que a imprensa teve comportamento diferente quando ele propôs a rediscussão da punição aos torturadores. Aí disseram que era coisa do passado."

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